Novo apresentará emenda para incluir estados e municípios na reforma

Marcel Van Hattem, líder do partido, disse a VEJA que matéria precisa ser incluída por 'necessidade', para evitar colapso fiscal das unidades federativas

Por André Siqueira 9 jul 2019, 12h41

O deputado estadual Marcel van Hattem em discurso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul — Novo também votará contra isenção fiscal concedida ao exportador rural, se destaque for apresentado pela oposição (Marcelo Bertani, Agência ALRS/Divulgação)

O partido Novo vai apresentar uma emenda no início da sessão de votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira, 9, para tentar incluir estados e municípios no texto. O tema gera divergências entre parlamentares e é alvo de resistência na Casa.

“Vamos apresentar uma emenda aglutinativa global [para inclusão dos estados e municípios na reforma] no início da sessão porque acreditamos que eles precisam ser incluídos por uma questão de necessidade”, disse a VEJA o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS). A emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas. Para o parlamentar, a reforma precisa ser ampla, para evitar que as unidades federativas precisem ser socorridas pela União em outro momento.

Van Hattem também disse que o partido votaria a favor da retirada da isenção da contribuição previdenciária nas exportações do produtor rural, aprovada na comissão especial. O benefício retirou 83,9 bilhões de reais da economia de 1,071 trilhão de reais estimada pelo relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O fim da isenção estava previsto no relatório de Moreira, mas foi retirado pela aprovação de um destaque por 23 votos a 19.

Com a mudança, fica mantida a isenção da alíquota de 2,6% sobre a comercialização de produção agrícola como contribuição previdenciária, desde que parte seja exportada. “Votaríamos juntamente com eles [oposição], já fizemos isso, inclusive, na comissão especial, porque não acreditamos em benefícios fiscais específicos para alguns setores”. O líder do Novo defendeu, no entanto, a criação de uma regra de transição para o setor rural neste caso. “Neste caso, em específico, é bom que haja uma transição, porque o exportador já incorpora os custos.

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Para o líder do Novo, a votação da reforma da Previdência pode ocorrer ainda nesta terça-feira. Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir “procedimentos” para a análise do texto. O PDT propôs que a votação ocorresse a partir da quarta-feira 10, mas não houve acordo. “Decidimos nos reunir mais tarde, de novo, para ver se há algum acordo, mas acho que não. Vai para a discussão hoje e começa a votação ainda hoje mesmo”, afirmou.

A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é que a votação comece na madrugada de quarta-feira. Segundo Maia, o trabalho é para que haja um número suficiente de deputados favoráveis á proposta em Brasília para que o texto possa ser aprovado. “Agora, cada hora é decisiva. Eu vou ter que saber até 15h [desta terça] quantos deputados eu tenho em Brasília. Isso tudo é decisivo”, afirmou.

A expectativa de Maia é ter cerca de 490 deputados, dos 513, no plenário para garantir a aprovação da proposta. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários, no mínimo, 308 votos a favor para aprovar a matéria. De acordo com o deputado, cerca de 340 parlamentares devem apoiar a reforma. A oposição, no entanto, diz que este número não passa de 260.