Novo retira emendas para inclusão de Estados e municípios na Previdência
Partido costurou acordo para que o assunto seja tratado em 'PEC paralela', a ser votada no segundo semestre
O partido Novo retirou a emenda que havia proposto para inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta de Emeda à Constituição (PEC) que modifica as regras de aposentadoria no país está sendo votada nesta quarta-feira, 10, no plenário da Câmara. Para não atrasar sua tramitação, a sigla costurou um acordo para que a incorporação dos entes federativos seja incluída no Senado e reenviada à Câmara como uma “Proposta de Emenda à Constituição paralela” no segundo semestre deste ano.
De acordo com Marcel Van Hatten (Novo-RS), líder do partido na Câmara, o acordo ainda será construído com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)
“Falamos que iríamos lutar até o último momento e o último momento chegou. Fizemos um acordo e iremos retirar a medida dos estados. Não contaríamos com os 308 votos para aprovar a reforma”, disse . “Esperamos que no semestre que vem, essa matéria seja aprovada”., acrescentou.
Por se tratar de uma PEC, a promulgação da reforma da Previdência só acontecerá quando as duas casas (Senado e Câmara) aprovarem o mesmo texto. Caso as regras para estados e municípios fossem inseridas como uma emenda na sessão desta quarta-feira, seria necessário votá-la em separado, o que tomaria tempo de tramitação. E o governo quer urgência dos deputados. A ideia é aprovar a reforma antes do dia 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.
Se for incorporada no Senado, a proposta terá que passar por todo o procedimento de votação novamente na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, e plenário em dois turnos. Por isso, o acordo a ser costurado visa que ocorra, de fato, a inclusão no Senado, mas que a questão dos entes federativos volte sozinha, como uma PEC paralela, à Câmara, enquanto o o texto base da reforma seguiria sua tramitação em separado com os senadores.
Segundo o líder do Novo, a “PEC Paralela” tramitaria na Comissão de Constituição e Justiça, em uma Comissão Especial e seria apreciada no segundo semestre do ano. De acordo com ele, a comissão especial que se comprometerá a, ainda no semestre que vem, votar “essa matéria tão importante para Estados e municípios”.
A inclusão dos estados e municípios na reforma tem sido uma das questões mais discutidas na tramitação do texto no Câmara. Governadores chegaram a negociar com os parlamentares essa inclusão, mas as negociações envolviam que os governo estaduais, em troca da inclusão, convencessem os deputados de seus respectivos estados a votarem a favor da reforma. Como boa parte dos estados, principalmente do Nordeste, não conseguiria cumprir o acordo, a inclusão não ocorreu na comissão especial e nem no plenário.
Caso os entes federativos não estejam inclusos na reforma, as novas regras de aposentadoria, se aprovadas, não atuariam sobre os servidores municipais e estaduais. Para que isso ocorresse, seria necessário que cada município e estado votasse a pauta separadamente em suas assembleias locais, o que politicamente, é mais difícil.
A proposta de reforma da Previdência que está sendo votada nesta quarta-feira em plenário, precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de três quintos dos deputados (308 votos favoráveis dos 531 parlamentares). Após a votação do primeiro turno, é necessário um intervalo de cinco sessões para que haja a segunda votação. Caso seja aprovado, o texto segue para o Senado.
(Com Estadão Conteúdo)
Greves e manifestações param a França contra reforma da Previdência
Marçal ultrapassa Nunes e encosta em Boulos em nova pesquisa AtlasIntel
MPT abre investigação contra Silvio Almeida por assédio sexual
Albert Einstein cria iniciativas contra obesidade de colaboradores
Na Espanha, empresas de cigarro serão obrigadas a limpar bitucas das ruas
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA