OCDE sugere a volta do voto de qualidade do Carf e fortalece Haddad
Em carta enviada ao Ministério da Fazenda, 'clube dos países ricos' disse que não há paralelo no mundo sobre as práticas do colegiado
Em uma carta ao Ministério da Fazenda, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contesta as regras atuais e sugere a volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga disputas bilionárias sobre pagamentos de impostos entre empresas e a União.
De acordo com a OCDE, o modelo atual de funcionamento do Carf não tem paralelo no mundo. Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, uma lei eliminou o voto de qualidade e passou a favorecer os contribuintes em julgamentos no Carf, quando há empates nas votações. A medida contribuiu para reduzir a arrecadação de impostos. Quando a decisão é tomada contra a administração tributária, ela pode ser recorrida “se torna definitiva, apesar de o resultado ter sido alcançado devido a um empate nos votos”, escreve a OCDE. “Isso parece inadequado, pois se a decisão é resultado de um empate, isso indica que há algumas questões jurídicas desafiadores que merecem ser esclarecidas e resolvidas por um processo judicial independente.”
A organização então conclui que “uma reconsideração da abordagem estabelecida em 2020 seria justificada e, a menos que um modelo melhor e mais eficaz seja desenvolvido, pode ser apropriado retornar à prática anterior”. “Na sistemática anterior, caberia ao presidente do CARF – representante da administração tributária, o voto decisivo para manter o tributo reclamado e as penalidades aplicadas pela RFB em um processo equilibrado”, afirma a OCDE, favorável ao voto de qualidade, em documento enviado ao ministério no último dia 31.
Em janeiro deste ano, o governo enviou uma medida provisória com a volta do voto de qualidade. A MP, entretanto, enfrenta resistência do Congresso Nacional. Se não for aprovada até o dia 1º de junho, volta a valer a decisão mais favorável ao contribuinte, como aprovado na legislação de 2020.
A volta do voto de qualidade do Carf faz parte de um esforço do governo federal e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação, diminuir o déficit nas contas públicas e tentar deixar de pé o novo arcabouço fiscal, enviado ao Congresso na semana passada.
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