A Odebrecht fechou um acordo de colaboração com o Panamá que prevê o pagamento de 220 milhões de reais (684,9 milhões de reais). A negociação, fechada no dia 26 de julho com Ministério Público do país da América Central, foi divulgada nesta terça-feira. O processo envolve casos investigados pela Operação Lava-Jato.
Pelo acordo – chamado de “colaboración eficaz”, a Odebrecht se compromete a enviar ao país todas as informações sobre suas operações e funcionários no Panamá. A empreiteira deverá fornecer também todos os documentos já compartilhados com os governos do Brasil e dos Estados Unidos sobre o caso.
O ministério público pamanenho investiga a atuação da Odebrecht no país desde setembro de 2015, por causa dos desdobramentos das investigações da Operação Lava-Jato no país. Os procuradores apuram se houve pagamento de propinas a agentes do país em obras da empreiteira. A empresa atua no país desde 2006, em obras de infraestrutura, e tem atualmente cerca de 10.000 funcionários no Panamá, segundo informações da Odebrecht.
O objetivo dos acordos de “colaboración eficaz” podem prever benefícios como redução nas penas às empresas em troca de informações que ajudem a interromper a prática de crimes, segundo o Ministério Público panamenho. A relevância das informações precisa ser validada pela justiça do país, de modo similar ao que acontece nos acordos de leniência no Brasil.
A Odebrecht já concordou em pagar 3,28 bilhões de reais em outro acordo de leniência, homologado em maio deste ano. O acordo homologado em maio deste ano envolve pagamento de multas a Estados Unidos, Suíça e Brasil, no valor de 2,6 bilhões de dólares (8,5 bilhões de reais). O processo diz respeito a crimes cometidos pela Petrobras, no âmbito da Operação Lava-Jato. A empresa também firmou acordos semelhantes com Republica Dominicana e Equador.
Outro lado
Procurada por VEJA, a Odebrecht disse por meio de nota que “a empresa segue disposta a colaborar com as autoridades dos diversos países em que atua, visando o avanço das investigações em curso e a elucidação dos fatos contidos em sua colaboração com estes países.” A empresa diz que está aprimorando suas práticas empresáriais, para que sejam “éticas e íntegras”.
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