Os desafios e prioridades do governo na agenda de privatizações de 2021

Ministério da Economia apresentou, nesta quarta, cronograma para desfazer-se de nove empresas; plano inclui Correios e Eletrobras e não tem caminho fácil

Por Victor Irajá, Felipe Mendes Atualizado em 4 jun 2024, 14h05 - Publicado em 2 dez 2020, 16h22

Depois da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, há três semanas, de privatizar quatro estatais em 90 dias, o projeto de desestatizações do governo divulgado para 2021 parece mais realista, e menos ambicioso. O ministério projeta a venda de nove estatais no ano que vem. São elas: Correios, Eletrobras, Emgea, Ceasaminas, ABGF, CBTU, Nuclep, Trensurb e Codesa. A agenda foi apresentada em reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, o PPI, nesta quarta-feira. O andamento da agenda é fundamental para que o país imprima um ritmo de recuperação econômica forte, passado o pior momento da crise da Covid-19. A secretária do PPI, Martha Seillier, ainda garantiu que a modelagem para a extinção da empresa Ceitec, responsável pela montagem de chips, está nos ajustes finais para ser enviada para o presidente Jair Bolsonaro. Os dois grandes ativos da lista, Eletrobras e Correios, são, consequentemente, os mais desafiadores de escoar pelo Congresso Nacional. Um dos principais entraves para a venda da estatal de energia é, historicamente, a bancada do Norte no Senado, capitaneada pelo MDB. O governo costura alternativas para convencer os senadores a dar andamento ao projeto de desestatização.

O apagão no Amapá, de acordo com a secretária Martha, apenas reforça a necessidade de privatização da Eletrobras. “A empresa tem dificuldades de realizar investimentos, por ser controlada pela União. O objetivo é tornar essa gigante ainda maior, para que ela volte a participar dos leilões. Não abriremos mão desses objetivos. Esse projeto, aprovado, garante mais investimentos para a região Norte”, disse ela depois da reunião desta quarta-feira, 2.

“O objetivo é o governo deixar de ser o controlador da estatal. Enquanto o governo controla a empresa em termos de ações, isso significa que ela está sujeita a regras públicas de contratação, de investimento, e isso diminui a própria capacidade de se fazê-los e de participar de novos leilões de geração e de transmissão”, afirmou Martha, em entrevista a VEJA. “O governo continuaria sendo sócio da Eletrobras, mas, com a capitalização, deixaria de ser o controlador, passando a ter posição minoritária”. Segundo o secretário de Desestatização, Diogo Mac Cord, o governo espera atrair até 60 bilhões de reais em investimentos com a venda da empresa.

No caso dos Correios, o principal entrave envolve o chamado princípio da universalização, que exige constitucionalmente que a empresa esteja presente em todos os rincões do país. A pressão do funcionalismo em uma companhia extremamente sindicalizada (e com influência entre os congressistas) também dificulta o avanço da privatização. “A empresa tem uma receita importante, mas com uma despesa muito elevada também, então sobra pouco recurso para reinvestir”, disse Martha à reportagem. “Temos visto que o setor está cada vez mais intensivo em tecnologia. Cada vez mais essas empresas que concorrem com os Correios na parte de encomendas estão investindo em plataformas digitais, diversificando a prestação de serviços e conseguindo, com isso, baratear o custo do serviço. A estatal, no entanto, não consegue acompanhar a celeridade e a eficiência de uma empresa privada, que pode tomar suas decisões com velocidade, que não precisa estar licitando todos os contratos ou dependendo de recursos públicos”, afirma ela.

“Existem muitas vantagens em passar esse serviço para a iniciativa privada. Mas, por outro lado, vai exigir alguma regulação, nos contratos de prestação de serviço com o estado, para garantir que esses serviços continuem sendo prestados. Ou seja, para que pessoas que estejam no interior do país, em regiões de difícil acesso, consigam continuar recebendo não só as encomendas, mas os serviços essenciais que os Correios entregam”, diz Martha. “Não são só compras particulares, interesses particulares, que estão em jogo.” De acordo com o cronograma oficial, o Ministério da Economia deseja encerrar o processo de concessão da estatal no quarto semestre do ano que vem.

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Além de manter diálogo com o Congresso, algo que por vezes chega a ser exaustivo, a secretária Martha admite que há alguns desafios na carteira, como o caso de estatais deficitárias. Um dos possíveis entraves apontados por ela é a privatização das empresas de mobilidade interurbanas, como CBTU e Trensurb, duas das companhias na mira do programa de desestatização. “São empresas que demandam aportes relevantes do Tesouro Nacional. Isso faz com que elas não parem de pé sozinhas. Elas são dependentes do dinheiro público, porque as tarifas cobradas no transporte são baixas perante à necessidade de investimentos que demandam”, diz ela, que admite o estudo de participação societária de grupos que utilizam os terminais de trens para dar vazão à desestatização de CBTU e Trensurb.

Outro caso delicado, por outro motivo, é o das empresas de dados públicos, como Dataprev e Serpro. Por lidarem com informações confidenciais do contribuinte, podem ser alvo de interesses escusos por parte das postulantes no certame. Martha, porém, diz que a segurança dos dados será levada em consideração no processo de escolha. “Nós temos apontado todas essas questões relativas à segurança dos dados e das informações. A ideia não é vender por vender. Queremos melhorar a prestação de serviço, tornando essas empresas mais eficientes”, afirma.

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Planos para desestatizar

O presidente Jair Bolsonaro participou da reunião do conselho nesta quarta-feira. A ele, foram apresentados os 116 ativos que o governo espera leiloar durante o ano que vem. Além das empresas, o governo espera dar continuidade à concessão de aeroportos, portos, ferrovias e rodovias. O Ministério da Economia já tinha listado 126 projetos no PPI — com as inclusões, são 201 projetos previstos até o fim da gestão Bolsonaro. O governo espera arrecadar 367 bilhões de reais em concessões e privatizações no ano que vem. Além das empresas, entre os ativos estão o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o Porto de Suape, em Pernambuco, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a Fiol, no trecho entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. “A gente teve uma onda relevante de privatizações na década de 90 e depois pouco se avançou nessa agenda, então tem mais preconceito e mais desconhecimento e é natural que isso implique em mais ruído”, afirma a secretária. “Mas os processos de privatizações estão avançando”. Que assim seja.