O Palmeiras pode acionar criminalmente a Real Arenas, empresa criada pela WTorre para administrar o Allianz Parque, por apropriação indébita. O clube alega ter a receber 128 milhões de reais da administradora referente a shows, eventos e outras propriedades comercializadas no seu estádio. A informação foi dada pelo site Nosso Palestra e confirmada por VEJA. “Há grande zona cinzenta entre o eventual mero inadimplemento contratual, suficiente para caracterizar somente a fraude civil, e o efetivo dolo do agente em não restituir a coisa alheia que lhe fora confiada, tomando-a para si, que, nesse caso, permitiria o enquadramento da conduta à norma penal”, afirmou Sérgio Bessa, especialista em direito penal do Peixoto & Cury Advogados.

A Real Arenas não repassa nada ao Palmeiras desde meados de 2015, sendo que a briga judicial começou em 2017. A WTorre tem direito a explorar a utilização do Allianz Parque por 30 anos. Somente depois desse período é que o Palmeiras poderá administrar todas as receitas geradas pela arena. Enquanto isso, há uma divisão em contrato.

O imbróglio judicial, entretanto, pode abrir brecha para o Palmeiras requisitar a administração do estádio antes desse período. “Em linhas gerais, se não houver uma disposição contratual mais específica sobre a questão, no direito brasileiro há a prerrogativa que, caso uma parte não cumpra as obrigações que se comprometeu, a outra também não precisa cumprir as suas, o que poderia dar margem a uma discussão de rescisão contratual ou encerramento antes do prazo”, afirmou o advogado Rômulo Salles, sócio do escritório Nelson Wilians.

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