Para conseguir bancar os benefícios aos caminhoneiros, como o desconto de 46 centavos no preço do diesel, o governo teve que recorrer aos recursos do Reintegra. Um decreto do presidente Michel Temer divulgado nesta quinta-feira, 31, praticamente acaba com o programa de incentivo fiscal aos exportadores.
Pelo ato, o tamanho da devolução do Reintegra aos exportadores vai cair dos atuais 2% para 0,1%, o que renderá aos cofres públicos 2,27 bilhões de reais em 2018, cobrindo com isso a maior parte da perda de receita de 4,01 bilhões neste ano com a decisão de diminuir impostos sobre o diesel para acabar com a paralisação dos caminhoneiros. Com o programa, o governo devolve parte dos tributos pagos por exportadores de produtos industrializados para compensar a redução de tributos federais.
O governo também precisou cancelar recursos para programas nas áreas de saúde, como do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), educação, saneamento básico e moradia popular. Até a verba para policiamento ostensivo nas rodovias federais foi afetada.
Entre os cortes, a reserva para capitalização de empresas estatais federais perdeu 1,667 bilhão de reais e a reserva de contingência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sofreu redução de 979,297 milhões de reais. Cortes também atingirão o Programa de Reforma Agrária, com 30,779 milhões de reais, e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, com outros 21,750 milhões de reais.
A MP também cita que o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Para Agricultura Familiar registrou corte de 5,443 milhões de reais, a Defesa Agropecuária registrou corte de 2,996 milhões de reais e a Pesquisa e Inovações para a Agropecuária, outros 2,729 milhões de reais.
Na Presidência da República, o Programa de Gestão e Manutenção da Presidência sofreu redução de 1,7 milhão de reais no Orçamento e a as ações de comunicação e transmissão de atos e fatos do governo federal perderam 774,988 mil reais. Já as políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres perderam 661,6 mil reais.
A Receita Federal informou que outras medidas compensatórias serão necessárias para tapar o buraco, como a reoneração da folha de pagamento de empresas, com impacto de 830 milhões de reais no ano, além da equiparação da alíquota do IPI sobre concentrados de bebidas à do produto de saída, que renderá 740 milhões de reais, e revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), com outros 170 milhões de reais neste ano.
Em relação à reoneração, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esclareceu que a sanção pelo presidente Michel Temer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional trouxe o veto à manutenção do benefício para alguns setores que haviam sido incluídos pelos parlamentares.
Com isso, permanecerão na desoneração os setores de transporte de passageiros, construção civil, empresas de comunicação, call center, calçados, industria têxtil, confecções, proteína animal, couro, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, máquinas e equipamentos e fabricação de veículos e de carrocerias, disse Rachid.
As medidas, segundo a Receita, compensarão integralmente a diminuição de PIS/Cofins sobre o diesel, que representará perda de 2,76 bilhões de reais em 2018, e a eliminação da Cide sobre o combustível, que frustrará a arrecadação em outros 1,25 bilhão de reais neste ano.
Nesta semana, o ministro da Fazenda já havia dito que o governo iria trabalhar com a redução de incentivos fiscais para compensar queda de impostos sobre diesel, proposta para encerrar a greve dos caminhoneiros.
No domingo, o presidente Michel Temer anunciou redução do preço do diesel em 46 centavos de real por litro do combustível até o fim do ano, entre outras medidas, para atender a reivindicações da categoria numa tentativa de encerrar a paralisação, que ainda perdura com menos fôlego em alguns pontos do país.
Desses 46 centavos de real, 16 centavos virão da redução dos impostos sobre o diesel, sendo cobertos pelas medidas detalhadas nesta quinta-feira. Os outros 30 centavos serão bancados até o final do ano pela União, via subvenção de 9,5 bilhões de reais.
O Reintegra
O Reintegra foi criado em 2011 com o objetivo de desonerar a cadeia exportadora. Mas, diante da necessidade de ajuste fiscal, o benefício foi reduzido nos últimos anos. De 3% em 2014 passou para 1% em 2015, caiu para 0,1% em 2016 e 2% em 2017 e 2018.
Pelo decreto agora publicado, no entanto, a alíquota de 2%, que valeria durante todo o ano de 2018, só será aplicada até esta quinta-feira. A partir de sexta-feira, dia 1º, a devolução já será de 0,1%. Para 2019, a expectativa é que o porcentual volte a 3% – se o governo não decidir revogar o programa de vez.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
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