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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que a reforma da Previdência ainda possa ser aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa mesmo com a derrota do governo nesta segunda-feira, quando a comissão inverteu a pauta e analisou, primeiro, a PEC do Orçamento Impositivo.
“Não votar não é um bom sinal. E a culpa não é da PEC do Orçamento, porque ela foi votada em uma hora, uma hora e meia”, disse. Para Maia, a CCJ deveria rever o acordo para que 100 deputados possam discursar sobre a admissibilidade da proposta. O presidente da Câmara argumentou que a comissão apenas analisa a “admissibilidade” – isto é, a compatibilidade da proposta com a Constituição – e não caberia uma discussão tão aprofundada.
“Não faz sentido que na CCJ, de admissibilidade, tenha mais de 100 inscritos. Se o limite são dez, um acordo razoável é um acordo em que trinta ou quarenta pudessem falar. O acordo para todos falarem é um acordo que inviabiliza qualquer procedimento daqueles que querem colaborar”, argumentou Maia, para quem a comissão deveria seguir “a madrugada toda” para garantir a aprovação ainda antes do feriado de Páscoa.
“Acho que seria um bom gesto da Câmara, se está marcado o debate até as 22 horas, vamos deixar até as 5 horas da manhã”, argumentou, indicando que após o encerramento da sessão a votação poderia ocorrer no final da manhã de quarta-feira.
Com a posição, o presidente da Câmara demonstrou mais engajamento até do que a base do governo. Na segunda, o líder do governo, Major Vítor Hugo (PSL-GO), admitiu adiar a votação e passou a privilegiar avançar o máximo possível no debate, vislumbrando a apreciação no começo da próxima semana.
Como tem sido praxe nas últimas semanas, Rodrigo Maia voltou a citar os governadores do Nordeste, na maior parte filiados a partidos como PT e PSB. Enfrentando dificuldades financeiras, esses estados seriam, segundo o presidente da Câmara, beneficiados pela reforma. Por isso, acredita o deputado, seus governadores deveriam se engajar na aprovação do texto.
“O governo não tem uma base organizada, mas nós precisamos todos, independentemente de estarmos ou não na base, ter responsabilidade de que essa reforma atende a todos os brasileiros, garante a aposentadoria de todos os brasileiros e mais: atende a um ajuste fiscal de todos os estados brasileiros, inclusive dos partidos de esquerda, PT, PSB e PDT que governam os estados do Nordeste brasileiro”, argumentou.
Moraes
Questionado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ordenar mandados de busca e apreensão contra críticos do Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais, incluindo o general da reserva Paulo Chagas, Maia disse que não tem conhecimento do caso, mas que Moraes “não costuma extrapolar”. “Não se manifesta contra outro poder sem ter todas as informações completas”, comentou.
Maia ainda afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem a consciência de que avanços na cessão onerosa precisarão passar pelo Congresso Nacional. Maia pretende retomar reuniões semanais com integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes.
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