Para Maia, volta da CPMF não passa ‘em hipótese alguma’ na Câmara
Governo defende nova alíquota nos moldes do antigo tributo; para presidente da Câmara, reforma tributária deve tratar também dos estados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma eventual tentativa de volta da CPMF não passa pela Câmara “em hipótese nenhuma”. A equipe econômica defende um tributo que taxe operações financeiras, nos moldes que a CPMF, extinta em 2007, fazia. A proposta deve estar no texto de reforma tributária a ser apresentado pelo governo nas próximas semanas.
“A única certeza que eu tenho —e falo com toda liberdade, até porque o presidente da República também já falou, não fica parecendo que é um conflito meu com a equipe econômica— é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese nenhuma”, disse Maia, durante participação em evento do Banco Santander, em São Paulo.
“Nós comandamos o fim da CPMF, eu era o presidente nacional do DEM em 2007, o DEM comandou isso, não é na minha presidência na Câmara dos Deputados que eu vou recriar esse imposto, que é ruim, que é cumulativo, que é ruim para a sociedade. Essa é a única certeza”, garantiu.
Nesta segunda-feira, o secretário da Receita, Marcos Cintra, tem defendido a criação de um tributo sobre movimentações financeiras ou sobre pagamentos, na mesma “espécie” da CPMF. A alíquota giraria em 2% e, segundo Cintra, ajudaria na queda de um imposto de valor agregado (IVA) menor.
Na sexta-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi indagado se haveria a criação de um imposto sobre movimentação financeira, e respondeu que, em relação à CPMF, que disse que era sobre o que poderia falar, não haveria a recriação.
Dificuldades
Maia defendeu uma reforma tributária que inclua também Estados e municípios, e não apenas os tributos federais, como pretende a proposta a ser encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O projeto que tramita na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), inspirado em estudos do tributarista Bernad Appy, prevê a inclusão de tributos estaduais e municipais na criação de um imposto único.
Segundo ele, uma reforma do sistema de tributos que não inclua Estados e municípios não seria eficaz e negou que haverá disputas entre Câmara e Senado neste tema. “Reforma tributária sem tratar dos Estados não parece uma reforma eficaz”.
Maia apontou que há diversos desafios na reforma, como essa questão. O outro grande desafio, segundo ele, é a questão da Zona Franca de Manaus, tema caro a deputados e senadores da Região Norte. “A gente tem que dar uma solução para a Zona Franca. Não dá para, da noite para o dia, acabar com a Zona Franca, mas também não dá para manter pelos próximos 30 anos a mesma estrutura que a Zona Franca tinha no passado e que tem hoje”, afirmou.
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