O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, declarou na manhã desta quarta-feira, 10, que o parecer sobre a reforma da Previdência deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara conforme o calendário, em 17 de abril. “O processo já começou e o calendário deve ser cumprido”, afirmou o ex-deputado federal em entrevista à rádio Eldorado FM.
Confiante na tramitação dentro do prazo na comissão, Marinho reconheceu que a aprovação da matéria depende do ritmo do Congresso, mas afirmou que acredita que o texto possa ser votado na Câmara ainda no primeiro semestre.
Depois de passar pelo aval dos deputados, o texto segue para o Senado. Quando aprovado pelas duas casas, o texto é promulgado e as mudanças nas aposentadorias passam a valer.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a fixação de idade mínima em 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, 20 anos mínimos de contribuição para poder pedir a aposentadoria, além de mudanças em outros benefícios como pensão por morte, BPC e aposentadoria rural.
Em relação a possíveis alterações e à desidratação da proposta inicial do governo, Marinho explicou que é preciso ter cuidado na condução das alterações. “As modificações na proposta dependem do grau de intensidade em que elas se configuram”, comentou. “Detalharemos todos os números e os efeitos das alterações na primeira sessão da comissão especial”, explicou o secretário.
Questionado sobre quem será o presidente da comissão especial, que só será formada após aprovação na CCJ, Marinho disse que ainda não se sabe. “A prerrogativa de escolher quem vai comandar a comissão é do presidente da Câmara. Minha preferência é por alguém alinhado à proposta e com experiência”, declarou.
Marinho afirmou que o governo irá detalhar o impacto de cada medida na comissão especial para que seja possível para parlamentares enxergarem qual o impacto fiscal de qualquer alteração que venha a ser feita. “Todos tem que contribuir para que o sistema tenha que ser sólido. Estamos buscando naqueles que tem maior capacidade de contribuir. O impacto do Regime Geral (servidores) pode ser 14 vezes maiores que o RGPS”.
Marinho explicou que tem atuado na articulação para aprovação da reforma. “Tenho percorrido diariamente o Congresso Nacional no papel da articulação política. Estarei hoje na comissão do Senado que acompanha a tramitação da reforma na Câmara, para conversar com senadores e explicar pontos da reforma”, afirmou o secretário.
Sobre a capitalização, tema que o presidente Jair Bolsonaro já admitiu que pode ficar para um segundo momento caso dificulte a aprovação da reforma, Marinho disse que o governo vai para a comissão especial para defender a integralidade da PEC, inclusive com esse novo modelo. “É uma questão matemática. O sistema de repartição se exauriu”.
(Com Estadão Conteúdo)
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