A Petrobras anunciou nesta quinta 27 que fechou acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça (DOJ) e da Comissão de Títulos e Câmbio (SEC), nos Estados Unidos. Os órgãos apuravam controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia durante o período de 2003 a 2012.
A petroleira deverá pagar 853,2 milhões de dólares (3,6 bilhões de reais, incluindo tributos), que serão distribuídos entre a DOJ, a SEC e o Ministério Público Federal brasileiro. As duas primeiras receberão 10% cada uma, enquanto 80% do valor será destinado a um fundo controlado pelo Ministério Público Federal brasileiro.
Pelos termos, a estatal pagará nos EUA 85,3 milhões de dólares (360 milhões de reais) ao DOJ e 85,3 milhões de dólares à SEC. Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de 682,6 milhões de dólares (2,9 bilhões de reais) às autoridades brasileiras, “a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF”.
A Petrobras disse ainda que os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas. A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2018. Isso significa que a empresa deverá reservar este dinheiro para o pagamento dos acordos. A monta será descontada de seus balanços e ficará imobilizada até que todo o acordo seja cumprido.
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