Por 316 votos a 155, deputados mantêm armas fora do Imposto Seletivo

Tributação extra prevista na reforma tributária será aplicada a produtos nocivos à sociedade, como bebidas alcoólicas e cigarros

Por Juliana Elias Atualizado em 10 jul 2024, 21h19 - Publicado em 10 jul 2024, 20h51

À ESQUERDA - Feira em SC: eleitor a ser conquistado é contra armamento civil — Feira de exibição de armas realizada em Santa Catarina (Albari Rosa/AFP)

A Câmara dos Deputados recusou, em votação na noite desta quarta-feira, 10, a inclusão das armas de fogo e munições na lista de itens que deverão pagar o Imposto Seletivo com o novo sistema de impostos implementado pela reforma tributária.

O Imposto Seletivo, que acabou apelidado de “imposto do pecado”, é uma cobrança adicional prevista pelo novo sistema a ser aplicado sobre produtos que tenham efeitos prejudiciais à saúde, ao meio ambiente e à sociedade. Cigarro, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, carros e outros veículos (exceto caminhões) são alguns dos itens que pagarão o IS, pelo texto aprovado.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira o principal projeto de regulamentação da reforma, promulgada no fim do ano passado, mas rejeitou a emenda que pedia o imposto extra para as armas.

O projeto da regulamentação da reforma detalha as regras de aplicação, descontos e isenções do novo imposto sobre valor agregado (IVA) criado pela reforma tributária.

A emenda proposta pelo PSol, que pedia a inclusão das armas no “imposto do pecado”, recebeu 155 votos a favor e foi rejeitada por 316 votos, além de duas abstenções.