No esforço para convencer a base aliada a aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer articula com lideranças partidárias do Congresso uma “verba extra” nos recursos previstos para serem usados pelos parlamentares por meio de emendas individuais em 2018, ano de eleições gerais.
O “combo” nas emendas foi discutido em reunião feita por Temer com dirigentes de partidos aliados no domingo, segundo relato do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Temer apoiou a iniciativa no encontro, disse Jefferson. Outras duas fontes confirmaram as tratativas de bastidor para aprovar o incremento desses repasses.
Historicamente, as emendas parlamentares individuais são importantes instrumentos de atuação política de deputados e senadores. Eles destinam esses recursos para atender suas bases eleitorais com obras e outras ações.
Pelas negociações em curso, de acordo com as fontes, a intenção é elevar o valor das emendas individuais do Orçamento de 2018, atualmente previsto em 14,7 milhões de reais, para cada um dos 594 parlamentares. Jefferson disse que, segundo o que foi discutido na reunião de domingo, a tendência majoritária é que o incremento nas emendas seja de 20 milhões de reais.
Verba
Em números globais, o valor previsto para ser gasto em emendas subiria no próximo ano de 8,7 bilhões de reais para 20,6 bilhões de reais, caso essa proposta de um acréscimo de 20 milhões de reais se concretize. Esse valor de elevação da emenda, contudo, não está fechado e ainda está sendo discutido por parlamentares e integrantes do governo, disse o presidente do PTB.
Segundo Jefferson, essa discussão deverá ser retomada em nova reunião de Temer com dirigentes partidários na quarta-feira.
Para justificar esse incremento, uma fonte citou o relatório de receitas do Orçamento de 2018 aprovado em Comissão Mista de Orçamento (CMO), que elevou a projeção de alta do PIB para 2018 de 2% para 2,5%. Isso geraria uma receita adicional de 4,9 bilhões de reais para a União.
Emendas
O presidente do PTB defendeu a proposta. “Vale a pena pagar (o aumento das emendas), porque você vai pegar uma incompreensão que vai haver naturalmente contra os deputados, eles votaram uma restrição a privilégios na Previdência Social, mas compensa dando dinheiro a eles para dar para o município, para fazer creche, hospital, pronto-socorro, a quadra de esportes, essas coisas que são fundamentais na eleição dos parlamentares”, afirmou.
Segundo Jefferson, essa verba extra de emendas individuais, se houver, teria maior liberdade de manejo pelo governo, diferentemente do que ocorre atualmente com as emendas atuais, em que parte delas é de execução obrigatória. Ele disse que a ideia é que haja uma “força-tarefa” com técnicos do governo para viabilizar a liberação dos recursos da emenda até meio do ano, prazo limite em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral.
Orçamento
Até o momento, o Orçamento de 2018 está na CMO e ainda terá de passar pelo colegiado e pelo plenário do Congresso –a aprovação dele é um pré-requisito para que os parlamentares entrem oficialmente em recesso.
Uma fonte palaciana preferiu desconversar sobre as tratativas para elevar o valor das emendas em curso. “O Congresso é que vota o Orçamento. Se eles decidirem, o governo examinará depois”, disse.
O relator-geral do Orçamento do próximo ano, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que não teria como alterar o valor destinado a emendas parlamentares porque essa quantia já foi aprovada em relatório preliminar na comissão. Uma fonte do colegiado, entretanto, disse que o aumento das emendas poderia ocorrer com o uso de receitas extras.
Por sua vez, o líder do governo na CMO, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), negou veementemente que o assunto estivesse sendo tratado no colegiado. Outra fonte ouvida, contudo, disse que Cajado é um dos envolvidos nas tratativas.
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