A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou os prefeitos do país para um ato em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, contra o texto da Medida Provisória 1.208/2024. A MP, publicada nesta manhã no Diário Oficial da União (DOU), revogou a reoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia, mas manteve o dispositivo para os municípios, que não contarão mais com o benefício tributário.
A lei aprovada no Congresso que prorrogou a desoneração dos 17 setores até 2027 incluiu um dispositivo para que cidades com até 142 mil habitantes teriam sua alíquota de contribuição ao INSS reduzida de 20% para 8%. No final do ano passado, o presidente Lula publicou uma medida provisória com a reoneração, tanto dos 17 setores quando das prefeituras. Com a desoneração, as companhias fazem contribuições ao INSS com alíquotas de 1% a 4,5% da receita bruta do negócio — contra o valor padrão de 20% sobre os salários dos funcionários.
Nesta quarta-feira, Lula revogou o trecho da MP que reonerava a folha de pagamento das empresas – mas manteve a reoneração dos municípios. Na prática, então, a contribuição continua sendo de 20% para os Entes locais. “A medida representa um cenário de total desrespeito aos municípios e descrédito às decisões do Congresso”, disse a CNM, em nota.
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