A proposta de reforma da Previdência já recebeu 146 emendas que pedem mudanças, retirada ou inclusão de artigos, muitas delas tratando do mesmo tema. Só ontem foram protocoladas 77 emendas por integrantes da base aliada e da oposição.
O texto vem sofrendo severas críticas, principalmente no que diz respeito à regra de transição, idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e mudança no cálculo do benefício rural. Hoje, trabalhadores de várias categorias realizam protestos em diversas partes do país contra as reformas da Previdência e trabalhista.
A maior parte das emendas pede que não haja mudanças nas regras da aposentadoria rural. A proposta prevê que a contribuição do trabalhador rural passe a ser individual e obrigatória. A base contributiva e a alíquota devem ser menores do que a dos demais trabalhadores. Eles terão uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Na regra atual, a aposentadoria é garantida para os trabalhadores rurais que contribuíram ou não com a Previdência.
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu ontem que é preciso diferenciar os tipos de trabalhador rural brasileiro. Segundo ele, o trabalhador do campo com carteira assinada “assemelha-se ao trabalhador urbano”, enquanto o agricultor familiar autônomo enfrenta dificuldades para arcar com a contribuição previdenciária e está em situação mais vulnerável.
“Estamos trabalhando essa matéria, mas é fundamental que faça a percepção de que há diferença entre trabalhadores rurais. Esse trabalhador que não tem um salário, que tem dificuldades de contribuir, traz a maior parte do déficit da nossa Previdência”, disse.
Diversas emendas pedem também a manutenção do atual regime de benefícios de prestação continuada – destinado a idosos e deficientes sem condições de contribuir. A proposta do governo quer desvincular o reajuste do BPC do salário mínimo.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê que somente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante para a aposentadoria. Todos os demais estarão sujeitos às novas regras, podendo se aposentar a partir de 65 anos, com contribuição mínima de 25 anos.
Outras trazem alternativas menos duras para aposentadoria por idade e uma fórmula mais suave de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Há ainda emendas que sugerem normas especiais para aposentadorias de professores, policiais, servidores públicos e profissionais que trabalham em atividades que trazem risco à saúde.
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
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