O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu nesta quarta-feira com deputados do PSD para esclarecer dúvidas sobre a PEC 287, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência. Na noite de terça, Meirelles se encontrou com parlamentares do PMDB. Ainda nesta quarta, Meirelles terá agenda com os deputados do PRB e do PP.
O ministro foi enfático ao defender o texto enviado ao Congresso no fim do ano passado, contra eventuais retiradas de artigos pelos parlamentares para tornarem a reforma mais fácil de ser aprovada.
“Não há dúvida de que o mais fácil é não fazer nada, mas isso tem consequências. Uma reforma da Previdência muito diluída para não criar resistências não resolve o problema. Se não for para fazer uma reforma completa, é melhor não fazer nada”, afirmou.
Um dos pontos mais criticados da proposta é a regra de transição. A proposta enviada pelo governo prevê que somente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante para a aposentadoria. Todos os demais estarão sujeitos às novas regras, podendo se aposentar a partir de 65 anos, com contribuição mínima de 25 anos.
Para o ministro, o governo só poderá aumentar os gastos com Saúde e Educação se o problema do déficit da Previdência for corrigido. “Vamos ser claros aqui, o governo não fabrica dinheiro, até mesmo porque isso gera hiperinflação. Nós temos que equilibrar as finanças públicas”, acrescentou.
Meirelles voltou a apresentar dados sobre o aumento das despesas do governo federal nas últimas três décadas, com ênfase para a escalada dos gastos com a Previdência Social, que correspondem a 13% do PIB, considerando os regimes geral e próprio. Ele também chamou atenção para a importância da Previdência Rural, cuja regras de contribuição serão alteradas pela reforma. “Há um déficit enorme e crescente na modalidade rural”, afirmou.
Alerta
O ministro da Fazenda avaliou também que o risco país do Brasil caiu de maneira significativa após o governo ter anunciado e implementado reformas como o teto de gastos e a reforma da Previdência. “O risco país caiu de 500 pontos para menos de 200 pontos. O risco caiu fortemente e taxa de juros começou a cair, assim como a inflação”, afirmou.
Para o ministro, apesar do país enfrentar sua maior recessão, a atividade econômica começou a se recuperar. “O Brasil já voltou a crescer em 2017 e esses números vão aparecer devagar. Agora já estamos em uma linha positiva”, alegou.
Ao defender a reforma da Previdência, Meirelles voltou a argumentar que, se a escalada das despesas com as aposentadorias continuar no ritmo atual, o governo não conseguirá cumprir o teto de gastos aprovado no ano passado para as próximas duas décadas.
O ministro voltou a classificar regimes facilitados de aposentadoria como “pseudo generosidades” que, ao longo do tempo, reduzem a capacidade de investimento do país. “A Reforma da Previdência não é uma opção, é uma necessidade.”
Meirelles ainda citou o Regime de Recuperação Fiscal proposto para o Rio de Janeiro, que inclui, entre outras várias medidas, o aumento da contribuição previdência para os servidores fluminenses. “Temos que evitar que o País e outros Estados cheguem à situação que chegou o Rio de Janeiro”, concluiu.
(Com Estadão Conteúdo)
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