Previdência: Regras de transição são muito abruptas, diz relator

Proposta prevê que homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar pedágio de 50%

Por Da redação
Atualizado em 6 mar 2017, 13h29 - Publicado em 6 mar 2017, 13h28

Fila em agência do INSS de Curitiba (PR) - 16/01/2006 — Proposta prevê que homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar pedágio de 50% (Jonas Oliveira/Folhapress)

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta segunda-feira que as regras de transição são muito abruptas e a questão precisa ser debatida. Ele também deixou em aberto a possibilidade de manutenção da aposentadorias com pensões, desde que limitadas a um teto.

“Continuo entendendo que as regras de transição merecem um aprofundamento melhor, alternativas outras que sejam colocadas na mesa para que a gente possa aprofundar esse debate”, afirmou Maia, acrescentando que qualquer mudança dependerá de números que ainda estão sendo analisados.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê que somente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante para a aposentadoria. Todos os demais estarão sujeitos às novas regras, podendo se aposentar a partir de 65 anos, com contribuição mínima de 25 anos.

Sua posição em relação ao regime de transição destoa da que foi expressa na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou ter sido convencido pela Fazenda da necessidade de manutenção do modelo sugerido pela União.

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A regra de transição sempre vai ter polêmica, pois porque qualquer ponto que você fizer alguém vai ficar fora
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

O relator também pontuou que o acúmulo de pensão com aposentadoria também está sendo estudado. O texto enviado pelo governo veda essa possibilidade. “Existem emendas que propõem que não pode acumular, mas acima do teto previdenciário”, afirmou.

Segundo Maia, os pontos mais demandados pelos deputados são justamente as mudanças nas regras de transição, além de aposentadoria especial para policiais e alterações nas propostas para a aposentadoria rural e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

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Em outra frente, ele disse que está estudando o endurecimento de regras para agentes públicos que não arcam com o pagamento de aposentadorias para que passem a responder por crime de responsabilidade.

Maia se encontrou nesta manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

(Com agência Reuters)