Os Procons estaduais terão poder para fiscalizar os postos de gasolina para verificar se eles vão repassar o desconto de 0,46 centavos no diesel para o preço final. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Ministério da Justiça vai editar uma norma para permitir que os Procons estaduais façam essa fiscalização.
“O presidente Michel Temer pediu no domingo ao ministro Torquato Jardim [da Justiça] que faça uma norma para que os Procons estaduais possam fiscalizar se o desconto da refinaria está chegando às bombas”, disse Padilha.
O acordo anunciado ontem prevê que o preço do diesel nas refinarias ficará congelado por 60 dias e terá um desconto de 0,46 centavos por litro. Também ficaram acertadas a isenção de cobrança de pedágio por eixo suspenso nas rodovias e a criação de uma tabela com preço mínimo de frete.
Padilha afirmou que espera que cada caminhoneiro aja como uma espécie de fiscal de preço.
O ministro Carlos Marun [da Secretaria de Governo} disse que é preciso lembrar que existem postos que compraram diesel pelo preço maior e por isso não conseguiriam repassar o desconto de imediato. “Existe muito estoque comprado pelo prelo anterior. Não podemos obrigar o posto a ter prejuízo. Podemos garantir que o preço na Petrobras vai sair com desconto a partir de hoje, no máximo, até amanhã.”
Segundo Marun, o governo conta com o bom senso e patriotismo dos empresários de postos de gasolina sobre repassar o desconto de 0,46 centavos para o preço da bomba. “Estamos fazendo um sacrifício e exigimos que chegue ao tanque do caminhão. O Ministério da Justiça está analisando que medidas podem ser tomadas do ponto de vista do consumidor, pois é um crime de lesa-pátria.”
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