Projeto de privatização da Eletrobras será enviado em fevereiro

Deputado entrou na Justiça para anular MP que permite privatizar a Eletrobras

Por Estadão Conteúdo
10 jan 2018, 19h40

Edifício da Eletrobras no centro do Rio de Janeiro — Proposta de privatização está pronta e será enviada em fevereiro, diz ministro de Minas e Energia (Pilar Olivares/Reuters/VEJA)

O ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, disse nesta quarta-feira, 10, que o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras deve ser enviado ao Congresso alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, ou seja, no início de fevereiro.

Segundo ele, a proposta já está pronta e está nas mãos da Casa Civil, órgão do governo responsável pelas análises finais da proposta.

“A Casa Civil verá o melhor timing com a liderança do governo para o envio, mas, de qualquer forma, achamos que é melhor deixar para enviar o projeto mais próximo do reinício do ano legislativo”, disse o ministro.

Coelho Filho afirmou que o projeto de lei vai tratar de todas as questões que dizem respeito à privatização da Eletrobras, como o plano de revitalização do Rio São Francisco e a criação de uma golden share, que dará ao governo poder de veto em alguns temas relacionados à companhia.

Sobre a golden share, ele garantiu que o assunto já foi acertado com os ministérios do Planejamento e da Fazenda. Inicialmente, o Ministério da Fazenda se colocava contra o mecanismo.

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Sobre a Medida Provisória (MP) 814, publicada no fim de 2017, Coelho Filho disse que ela diz respeito a questões das distribuidoras da Eletrobras. “A única coisa da MP 814 que trata da Eletrobras é a alteração de uma lei que coloca a companhia no Plano Nacional de Desestatização (PND), para que a empresa tenha condições de contratar estudos necessários para a privatização em tempo hábil”, afirmou.

O ministro reiterou que o acordo firmado com o Congresso, para que a privatização fosse tratada via projeto de lei, não foi quebrado. Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não iria pautar a MP 814 para votação porque considerava que o acordo havia sido descumprido pelo governo.

“Inicialmente pensamos em fazer tudo via medida provisória, pois ela passaria a valer imediatamente, mas atendendo às ponderações de Maia e Eunício (Oliveira, senador pelo PMDB-CE e presidente da Casa), concordamos que era melhor que o assunto fosse tratado via PL”, explicou.

De acordo com ele, todos os assuntos que dizem respeito à holding, como privatização, capitalização, emissão de ações, descotização, golden share e revitalização do São Francisco, serão tratados pelo projeto de lei.

Tentativa de barrar MP

Adversário político de Fernando Coelho Filho, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) anunciou nesta quarta-feira que entrou com ação popular, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da MP 814.

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A MP retira de uma lei que trata do setor elétrico a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias. “Acionamos a Justiça Federal hoje (quarta-feira) contra a Medida Provisória 814/17 que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Entramos com uma ação popular com pedido de liminar, porque entendemos que a MP é ilegal e lesa o patrimônio público”, escreveu Cabral em sua conta oficial no Facebook. “O governo federal não pode se desfazer da maior empresa de energia elétrica da América Latina sem debater com a sociedade”, acrescentou o parlamentar.

A MP retira da lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização. Foi pelo menos a terceira MP editada pelo governo Michel Temer para possibilitar a venda da Eletrobras.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, disse que a privatização da companhia deve ser concluída no segundo semestre de 2018.

Segundo ele, as discussões sobre o tema devem ocorrer no Congresso no primeiro semestre, enquanto a capitalização e a diluição da participação da União na companhia, hoje em 60%, ficam para a segunda metade do ano. “Estamos exatamente dentro do cronograma”, afirmou, após reunião com Coelho Filho.