Receita recebe 29,6 milhões de declarações até 19h desta terça

A expectativa é que sejam entregues 30,5 milhões de declarações até o fim do prazo

Por Estadão Conteúdo
30 abr 2019, 20h48

Site da Receita Federal (Eduardo Valente/FramePhoto/Folhapress)

A Receita Federal registrou a entrega de 29,6 milhões declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até as 19h desta terça-feira (30), último dia para prestar as informações sem pagamento de multa pelo atraso. A expectativa é que sejam entregues 30,5 milhões de declarações até o fim do prazo, às 23h59.

Só nesta terça, já foram entregues mais de 3,6 milhões de declarações. Na segunda, 29, foram 2,945 milhões.

A grande novidade este ano, segundo os auditores da Receita, foi o crescimento das entregas de declaração por meio de dispositivos móveis, com o uso do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Foram 686,3 mil declarações nesta modalidade, mais que o dobro do ano passado (320 mil).

“Esse número é importante porque é mais que o dobro do ano passado e mostra que mobile é o caminho”, afirmou o subsecretário substituto de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito da Justa Neves. Segundo ele, as declarações por meio de dispositivo móvel representam 2,5% do total, um porcentual ainda pequeno. “Mas o importante é a tendência”, disse, citando o crescimento de mais de 100% em um único ano.

“O importante é que a Receita apostou nisso, e esse será o futuro. Mostra claramente a necessidade desse caminho (mobile)”, afirmou o supervisor nacional do IRPF, Joaquim Adir.

Ao longo dos dois meses de prazo para a entrega das declarações, não houve registro de ocorrências graves ou problemas tecnológicos, informou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Frederico Faber.

A única ocorrência identificada, mas “superada sem maiores problemas” segundo o subsecretário, foi o fato de alguns contribuintes terem recebido, no ato da entrega da declaração, notificações sobre pendências de débitos, sobretudo com o eSocial. A pendência, porém, não impedia a entrega da declaração.

No próprio sistema, o contribuinte teve a opção de emitir as guias de pagamento para regularizar a situação. Já nos casos de quem tem imposto a restituir, mesmo que não efetue o pagamento, a Receita poderá fazer a compensação “de ofício”, ou seja, abater automaticamente o valor devido.

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Outra novidade neste ano foi a possibilidade de consulta ao extrato em cerca de 24h após a entrega da declaração. “Com isso, muitos contribuintes já fizeram imediatamente sua retificadora, então podem ter mais declarações (que as 30,5 milhões esperadas)”, disse Adir.

A Receita informou que o programa ficará indisponível a partir da meia-noite desta quarta (1º) e que só reabre na quinta-feira (2/5) às 8h. Quem perdeu prazo e entregar a declaração a partir de quinta receberá já a notificação de lançamento da multa e precisará pagar 1% sobre o imposto devido ao mês (com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido).

O pagamento das restituições ocorrerá em lotes e começa a partir do mês de junho.