O texto da reforma trabalhista será apresentado na comissão especial da Câmara que trata do assunto até o dia 12 de abril. A informação foi dada à reportagem de VEJA pelo relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Segundo o parlamentar, o texto recebeu 841 sugestões de emendas, de temas diversos, com sugestões que vão do tempo de jornada de trabalho a itens que alinham as normas a decisões do Supremo Tribunal Federal para evitar futura disputas judiciais.

O governo encaminhou a proposta ao Congresso em dezembro, e o presidente Michel Temer disse na última semana que acreditava na aprovação da reforma “em breve” por se tratar de uma lei que não exige mudanças na Constituição.

“O Congresso é o senhor desta matéria agora, porque lá que se dará o debate”, disse. Entre as mudanças propostas pelo Executivo estão a ampliação do limite diário da jornada de 8 horas para 12 horas, o fim da exigência de registro de ponto e a possibilidade de que acordos entre sindicatos e empresas se sobreponham às leis trabalhistas.

Segundo Marinho, a necessidade se dá por causa da defasagem da lei trabalhista, que foi feita priorizando-se o emprego industrial, que tinha maior participação no país na década de 1940, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada. “Hoje, a nossa legislação tem dificuldades de recepcionar as diversidades da nossa economia”, avalia. Marinho disse que vai buscar considerar todas as propostas de emendas relevantes e que a ideia é aumentar a segurança jurídica e reduzir o trabalho do judiciário por diminuir as disputas legais.

Terceirização

O deputado disse que propôs ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incorporar na reforma trabalhista algumas mudanças à regra da terceirização. Tramita no Senado uma proposta de lei diferente da aprovada na Câmara na última quarta-feira e que está à espera da sanção de Temer.

O texto em discussão pelos senadores proíbe a terceirização da atividade-fim, o que traria mais segurança aos empregados. Mas Eunício lhe disse que seguirá com a tramitação da proposta do Senado, segundo o deputado.

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