A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira, 11, projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro. O texto pode ser votado ainda hoje em sessão conjunta do Congresso Nacional. Prioritário para o governo, o projeto precisa ser aprovado nesta semana pelo Congresso para evitar prejuízos ao fluxo de pagamentos de gastos.
Mais cedo, o relator do crédito suplementar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), anunciou que os partidos do colegiado haviam fechado acordo para autorizar a verba suplementar. Para votar o crédito sem obstrução da oposição, o governo concordou em liberar 1 bilhão de reais para o programa Minha Casa Minha Vida, descontingenciar 1 bilhão de reais de universidades, destinar 500 milhões de reais para a transposição do Rio São Francisco e 330 milhões de reais para bolsas do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Planalto demonstrou “sensibilidade” para atender aos pleitos da oposição e de partidos do Centrão. De acordo com ela, os recursos prometidos deverão ser destinados por meio de remanejamentos de outras áreas e edição de portarias.
No sábado 8, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, no Twitter, que, sem a aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso, o governo terá de suspender o pagamento de benefícios e programas sociais nas próximas semanas.
Regra de ouro
Pela Constituição, é proibida a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa“regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Caso o presidente não tenha essa autorização dos parlamentares, pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.
O objetivo do pedido do governo, então, é buscar essa autorização – sem ela, já neste mês faltará dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias listadas no projeto de crédito suplementar. De acordo com o Ministério da Economia, para evitar prejuízo de programas, a autorização de crédito suplementar pelo Congresso Nacional precisa acontecer até meados de junho.
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