Relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) votou pela admissibilidade total da Proposta de Emenda à Constituição nesta terça-feira, 9.

É o sinal verde para que o texto avance à comissão especial, que discutirá o mérito da proposta. O relatório ainda precisa ser votado na CCJ, o que está previsto para semana que vem.

Freitas começou a leitura do relatório mais de cinco horas após o início da sessão, após muitas tentativas de obstrução da oposição e de confusão com acusação de deputado portando arma.  O relatório está disponível no site da Câmara dos Deputados na íntegra (veja aqui).

O objetivo da CCJ é verificar se o texto fere preceitos constitucionais ou regras do orçamento.

Caso tenha parecer positivo, a matéria passa para análise de uma comissão especial. É neste momento que o texto passa por negociações políticas e pode ser alterado pelos parlamentares. Os participantes são designados pelos líderes dos partidos após a formação do colegiado. A comissão tem entre 11 e 40 sessões para dar um parecer favorável ou contrário ao texto. Apesar de muito importante, um parecer negativo nessa altura não impede que o texto seja votado pelos parlamentares.

Após passar por uma comissão, o texto segue para o plenário da Câmara. É necessário o apoio de 308 dos 531 deputados em dois turnos de votação. Pelo regimento interno da casa, é necessário ter um intervalo de cinco sessões entre as votações. Se aprovada, a proposta vai para o Senado, onde faz caminho parecido. Caso o parecer da Casa seja positivo, a reforma chega às mãos de Bolsonaro, que pode sancioná-la ou não.

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