Relatório da Previdência não inclui redução de idade mínima de policiais

Alteração teria sido anunciada por líderes partidários antes do início da reunião da comissão especial; mudança é um pedido de Bolsonaro

Por Larissa Quintino 3 jul 2019, 20h53

O relator da reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A reunião para a leitura do relatório da reforma da Previdência, marcada originalmente para às 13h desta quarta-feira, 3, começou por volta das 20h, após líderes partidários tentarem costurar um acordo para votação ainda hoje. A alteração na idade mínima de policiais federais e rodoviários, anunciados pelos líderes no inicio da noite, não foi incluída no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O líder do Podemos, deputado José Nelto (Podemos-GO) havia dito que o acordo tinha sido firmado, para atender um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Policiais se aposentariam aos 53 anos de idade e mulheres aos 52 anos de idade se cumprissem um pedágio de 100% do tempo que falta hoje para se aposentar. Os termos, porém, não constam no relatório. Com isso, a idade mínima para essa categoria deve continuar em 55 anos de idade para ambos os sexos.

O texto, no entanto, foi retificado em relação ao apresentado na véspera. O relator da reforma excluiu do texto a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores no caso de sistemas previdenciários estaduais deficitários. A possibilidade dos entes aprovarem leis próprias com essas cobranças constava no voto complementar de ontem. “Foi restabelecida, apenas para a União, por meio de alterações no art. 149 da Constituição Federal, a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias inserida no texto original da PEC e suprimida na versão anterior do substitutivo”, afirmou o relator, no novo texto publicado há pouco no site da Câmara dos Deputados.