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Nova meta fiscal empurra para 2018 risco de imposto maior

Governo revisou meta de déficit primário de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões

Por Da redação
Atualizado em 16 ago 2017, 16h00 - Publicado em 16 ago 2017, 12h50
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  • A revisão da meta de déficit primário deste ano para 159 bilhões de reais afasta, ao menos até dezembro, o risco de novos bloqueios no Orçamento e aumentos de impostos. Essa foi a avaliação de alguns economistas.

    O cenário para 2018, entretanto, ainda depende da aprovação de medidas que contenham o gasto público, como a reforma da Previdência. Para os analistas, a reforma garantiria a viabilidade não só do regime que instituiu um teto às despesas da União, mas também das metas dos próximos três anos, cuja reavaliação oficializada ontem tirou do radar a perspectiva de volta do superávit primário em 2020.

    “Sem reformar a Previdência, vamos para o buraco. Estamos numa cilada. O governo está grande demais para a estrutura da economia. A crise fiscal só se resolveria se o país crescesse a um ritmo de 3% a 5%, o que não se prevê no horizonte”, comenta o economista da corretora Órama Alexandre Espirito Santo. “Sem reformar a Previdência, é possível que o governo tenha que voltar a rever a meta já no ano que vem”, acrescenta.

    Mesmo que se vislumbre um embate político no Legislativo – como projetou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) -, a expectativa do mercado é que os novos objetivos fiscais acabem passando pelo Congresso porque não interessa à classe política o caos que representaria um apagão nos serviços públicos, assim como uma restrição maior a gastos em 2018, ano eleitoral.

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    Da mesma forma, há a leitura de que a medida não deve arranhar a credibilidade do governo, que ganhou confiança do mercado com a implementação de medidas estruturais como o regime de teto dos gastos e a reforma trabalhista.

    Divide, contudo, as análises a perspectiva de rebaixamento da nota de risco de crédito do Brasil em função do reconhecimento de que o governo não conseguirá reduzir o déficit em suas finanças até o ano que vem. Para Alexandre, da Órama, a equipe econômica, num momento em que o ambiente positivo da economia internacional tem permitido alta condescendência com o Brasil, revisou a meta fiscal dentro de uma margem que reduz esse risco. Isso, na avaliação dele, deve limitar o impacto da medida no mercado financeiro.

    “Acho o déficit de R$ 159 bilhões ruim, mas menos traumático do que seria se o anúncio fosse de R$ 170 bilhões, como foi ventilado. As próprias agências de rating já tinham dado a deixa de que a chance de rebaixamento por conta de aumento de R$ 20 bilhões seria pequena”, comenta o economista.

    Já Sérgio Werlang, ex-diretor de política econômica do Banco Central, considera que a piora da trajetória fiscal brasileira, com a segunda revisão de meta só neste ano, pode provocar novo rebaixamento do rating soberano pela frente. A lentidão na condução do ajuste fiscal e as perspectivas superestimadas sobre o desempenho da atividade econômicasão citadas por analistas como erros do governo no planejamento e, depois, na execução orçamentária.

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    Para Werlang, poderia haver maior agressividade em cortes no funcionalismo, congelamento de concursos públicos e diminuição de cargos comissionados. Pelo lado das receitas, uma das soluções, diz ele, seria a completa reoneração da folha de pagamento.

    Na avaliação do ex-diretor de Política Monetária do BC Carlos Thadeu de Freitas, a atividade econômica e a inflação maiores ajudarão o governo a recuperar a arrecadação a partir do ano que vem. “Mas o que importa mesmo é que a PEC [proposta de emenda constitucional] do teto dos gastos é um freio neste e no próximo ano. Agora, a partir de 2019 é importante que ocorra uma reforma da Previdência possível. Se não tiver a reforma possível, a PEC vai se sustentar até 2019 “, comenta o economista.

    (Com Estadão Conteúdo)

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