Rodrigo Maia diz acreditar que reforma ‘vai passar bem’ na CCJ

Presidente da Câmara disse que espera aprovação do texto para terça-feira, 23; Mourão afirmou que há negociação para abrir o sigilo dos cálculos da PEC

Por da Redação
Atualizado em 22 abr 2019, 15h26 - Publicado em 22 abr 2019, 15h23

Presidente da Câmara afirma que dados detalhados sobre economia da proposta devem ser abertos na comissão especial, próximo passo da reforma na Câmara (Antonio Milena/VEJA)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira, 22, acreditar que a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa “vai passar bem” em votação do colegiado prevista para amanhã.

“Acho que amanhã vai passar, vai passar bem. Vamos terminar esse processo na Comissão de Constituição e Justiça que levou tempo demais, infelizmente, e a partir da semana que vem começamos o trabalho na comissão especial”, afirmou o presidente da Câmara, durante evento em Lisboa, capital de Portugal.

A previsão inicial da CCJ é que o parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), fosse votado na última terça-feira, 16. Porém, após uma sessão marcada por confusão, o relator pediu para que a apreciação fosse na outra semana para que ele pudesse costurar acordo com outros partidos, o que incluiria tirar alguns pontos da reforma.

Entre os pontos que podem sair do texto, estão o fim da multa do FGTS para aposentado que ainda trabalha e for demitido; a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a União em relação à reforma; a alteração da idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e a condição para que só o Executivo faça mudanças no sistema previdenciário.

Uma das grandes reclamações da oposição é que o governo não libera os cálculos atuariais que levariam a economia de 1 trilhão de reais em dez anos. A cifra é uma das exigências do Executivo. O governo admite a negociação de pontos, desde que o valor chegue no 1 trilhão de reais. Para Maia, as informações sigilosas devem ser abertas quando o tema for debatido na comissão especial. “Isso vai estar aberto no dia da instalação da Comissão. Esses dados vão estar abertos, se não, não tem como começar a trabalhar”, afirmou.

No governo

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou ter visto que há uma negociação para abrir o sigilo dos cálculos que embasaram a formulação da reforma. Mourão, porém, não especificou quem estaria negociando. “Sobre o sigilo dos estudos da reforma, foi feito até no intuito de preservar como foi calculado isso daí”, disse, ao sair de um almoço em Brasília.

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A expectativa de Mourão é que o texto da reforma da Previdência seja apreciado pela CCJ na terça ou na quarta-feira.

A comissão convocou uma sessão para terça-feira, às 14h30, e outra para quarta-feira, às 9h. Caso a admissibilidade seja aprovada, o texto segue para uma comissão especial da Câmara e depois para o plenário da casa. Entre outros pontos, a reforma da Previdência prevê fixar em 62 anos para mulheres e 65 para os homens a idade mínima para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos possam pedir a aposentadoria.

(Com Estadão Conteúdo)