Rombo nas contas do governo até abril supera o de...

A lentidão na economia e o aumento dos gastos públicos do coronavírus fez com que o governo registrasse déficit mensal recorde nas contas públicas – de 92,902 bilhões de reais no mês de abril, informou nesta quinta-feira, 28, o Tesouro Nacional. Esse foi o pior resultado mensal da série histórica da instituição, iniciada em 1997. O rombo fiscal quase atingiu o valor registrado em todo o ano passado – que foi de 95 bilhões de reais. Se somados os quatro primeiros meses do ano, o déficit já é maior que em 2019: 95,7 bilhões de reais.

O governo registra déficit primário quando as despesas superaram as receitas, mas não inclui os gastos com juros da dívida pública. Segundo o Tesouro, o déficit recorde de abril foi motivado por perda de arrecadação de 43 bilhões de reais diretamente relacionadas à pandemia do coronavírus, como redução do nível de atividade e adiamento no pagamento de tributos, além da redução de alguns impostos sobre produtos médicos. A pandemia também aumentou em 60 bilhões de reais os gastos públicos devido o pagamento de despesas com auxílio emergencial e linha de crédito para financiar a folha de salários das empresas, que começaram a ser pagas em abril. Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o rombo nas contas públicas podia ser maior caso o governo tivesse feito o pagamento de precatórios previdenciários (atrasados de ações de cidadãos ganhas da União). O pagamento dos precatórios, tradicionalmente feito entre março e abril, está suspenso.

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No ano, a Secretaria do Tesouro Nacional estimou nesta quinta-feira que o rombo nas contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais) deverá somar 708,7 bilhões de reais em 2020, ou 9,9% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso do déficit nominal, que inclui os juros da dívida, deve chegar a 1 trilhão de reais. Porém, o Tesouro alerta que essa previsão pode ser muito maior caso programas relacionados ao coronavírus, como o auxílio emergencial, sejam ampliados. “O déficit do setor público estimado acima pressupõe que não haja novas frustrações de receitas e renovação dos programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da Covid-19, muitos dos quais programados para terminar em junho. Se algum programa for renovado ou se houver novas frustrações de receitas, o déficit primário do setor público passará de 10% do PIB”, informou.

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Para tentar suavizar o déficit dos gastos públicos, o governo de Jair Bolsonaro deve lançar mão da mesma ideia utilizada por Dilma Rousseff: antecipar o pagamento do lucro extraordinário do BC devido a desvalorização do real. Paulo Guedes, quer usar 500 bilhões de reais “lucrados” pelo Banco Central devido à desvalorização do real para cobrir o Tesouro e ajudar a combater a crise. A medida é a mesma, mas o propósito e o motivo são diametralmente opostos. Em vez de maquiar as contas públicas e utilizar de uma contabilidade criativa, como fez Dilma para demostrar um superávit primário, Guedes quer antecipar a receita unicamente para dar fôlego ao Tesouro, que precisa lançar mão de recursos para garantir o pagamento de programas como o Auxílio Emergencial.

De acordo com o Tesouro Nacional, o forte crescimento do rombo das contas públicas neste ano deve pressionar a dívida bruta – que deve passar de 75,8% do PIB, no final de 2019, para mais de 93% do PIB com as medidas já anunciadas para o combate ao coronavírus – um crescimento de 17 pontos percentuais do PIB. Por isso, o Tesouro alerta que, tão logo passada a fase aguda da pandemia, é preciso que o governo retome o compromisso com o ajuste fiscal. “Como o crescimento das dívidas líquida e bruta neste ano, é imprescindível o compromisso do governo com o cumprimento do teto dos gastos nos próximos ano e um esforço adicional para recuperar parte de perda de arrecadação por meio de receitas extraordinárias, como por exemplo, receitas de concessões e receitas de dividendos das estatais, em especial dos bancos púbicos, que devem retomar a política de desinvestimentos e abertura de capital que estavam implementando antes da crise”, avaliou o Tesouro Nacional. “Assim, será importante que se construa o mínimo de consenso político para a retomada, ainda este ano, da agenda de reformas estruturais que será fundamental para pagar a conta da crise em um ambiente de ajuste fiscal gradual com juros baixos”, acrescentou o Tesouro no documento.