O plenário do Senado deve analisar, nesta terça-feira, 12, o projeto que regulamenta a operação e institui a taxação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A expectativa do governo é aumentar a arrecadação em 2 bilhões de reais com essa taxação. O projeto faz parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe de achar novas fontes de custeio para sustentar a meta fiscal de 2024, de déficit zero.
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) fixa em 12% a tributação para as apostas esportivas e os jogos de azar on-line – o texto aprovado na Câmara previa um valor maior, de 18%. Coronel também diminuiu a taxação de 30% para 15% no imposto de renda do apostador. Outra mudança em relação ao texto apresentado pela Fazenda é a permissão para que a Caixa Econômica Federal e permissionários lotéricos possam operar apostas de quota fixa.
O plano inicial do governo era votar a matéria, já aprovada pela Câmara, na semana passada. Porém, senadores oposicionistas conseguiram adiar a votação após um acordo. A bancada evangélica é contrária à regulamentação das apostas.
Meta fiscal
Esse é um dos projetos que Haddad busca aprovar antes do recesso parlamentar. Na Câmara está a MP das subvenções, que deve agregar ainda uma proposta de alteração dos Juros sobre Capital Próprio – uma forma de remuneração de acionistas. Junto com o PL das apostas esportivas, a aprovação desses outros projetos poderia aumentar a arrecadação em 47 bilhões de reais nas contas da Fazenda.
Os valores auxiliarão o governo a cumprir a meta fiscal em 2024. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Presidência da República prevê zerar o déficit fiscal. Isso significa que o governo não deve gastar mais do que o arrecadado, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal, aprovado em agosto deste ano no Congresso Nacional.
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