O Senado Federal instalou nesta quarta-feira, 10, uma comissão especial criada para acompanhar a tramitação da proposta da reforma da Previdência enquanto ela ainda está na Câmara dos Deputados.
A ideia é que os senadores sejam atualizados constantemente sobre as alterações que serão feitas pelos deputados, para que o texto possa ter uma tramitação mais rápida quando chegar ao Senado.
O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a comissão trará consciência aos parlamentares sobre os debates que serão feitos pelos deputados e ressaltou que os senadores não interferirão na tramitação da proposta enquanto ela estiver na Câmara.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) figura como o relator da comissão. No entanto, o colegiado não terá um projeto na prática que possa receber um parecer, mas o senador já foi designado para relator da proposta da reforma quando ela for encaminhada ao Senado depois da análise que será feita pelos deputados.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho participou da primeira reunião da comissão, apresentando as bases da reforma da Previdência, que foi encaminhada ao Congresso em fevereiro. “Ao apresentar a reforma, queremos um sistema justo e sustentável. Hoje ele é injusto e insustentável porque poucos ganham muito. Esta será a última oportunidade de o país ajustar a sua Previdência sem ter perda de direitos já adquiridos”, disse.
Neste momento, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na terça-feira 9, o relator da reforma na CCJ, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), votou pela admissibilidade total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que modifica as regras do sistema de aposentadoria no país.
Sua sugestão será discutida e votada no plenário da CCJ, podendo ser aceita, rejeitada ou modificada. Nesse último caso, ele poderia aceitar ou não as emendas dos parlamentares em um novo parecer.
O objetivo da CCJ é verificar se o texto fere preceitos constitucionais ou regras de orçamento.
Tramitação
Depois de passar pela CCJ da Câmara, o texto passa por outra comissão especial na casa antes de ir para plenário. Para a aprovação são necessários ao menos 308 votos dos 531 deputados.
Caso aprovada em dois turnos, a proposta chega ao Senado e passa pela Comissão de Constituição e Justiça de lá. Depois disso, a proposta vai para o plenário. Também há dois turnos de votação, e é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. Se durante a tramitação no Senado houver alteração, o texto precisa voltar para a Câmara para nova votação. A proposta só é promulgada quando Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto.
(Com Estadão Conteúdo)
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