As organizações sociais beneficiadas por doações de notas fiscais paulistas dizem que vai ficar mais difícil receber contribuições a partir de setembro. É quando entram em vigor as novas regras de doações do Programa Nota Fiscal Paulista.
Pelo sistema atual, as entidades colocam urnas em pontos de venda e recebem os créditos dos cupons depositados lá. Só podem ser doados cupons em que o contribuinte não pede para registrar o número do seu CPF.
Pelas novas regras, as entidades só vão receber doações de cupons fiscais que cada consumidor cadastrar por meio do aplicativo Nota Fiscal Paulistana ou pelo site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. No site ou aplicativo, o usuário cadastra sua nota e escolhe qual instituição receberá sua doação.
Para o coordenador do Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF), João Paulo Vergueiro, grupo que reúne as ONGs que recebem doações de cupons fiscais, “impedir o consumidor de doar a nota no próprio estabelecimento comercial ou diretamente às ONGs, vai inviabilizar o próprio Programa Nota Fiscal Paulista”.
“Doar tem de ser fácil, tem de ser um ato simples e rápido. Obrigar o consumidor a estar logado com o seu CPF no sistema do governo, baixar um aplicativo e ter Internet para doar a nota, vai tornar a doação muito mais difícil, diminuindo consideravelmente sua incidência. Hoje, a organização faz parceria com o estabelecimento e coloca uma urna dela para receber doação”, afirma Vergueiro.
Outro lado
O coordenador da Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri, nega que a mudança vá reduzir o valor das doações recebidas pelas entidades. “Isso não vai acontecer. Na verdade, vai até aumentar o valor que elas vão receber.”
Segundo ele, a sistemática de doação vai mudar para coibir fraudes e outros problemas que foram encontrados na metodologia antiga.
“Não era uma doação voluntária. Havia casos de acertos entre entidades e caixas que juntavam todas os cupons do dia e colocavam na urna, mesmo que o contribuinte não tivesse feito a doação. Em outros casos, o nome da entidade da urna não correspondia ao da ONG que de fato recebia o dinheiro. Tivemos casos de roubo e sequestro de urnas”, afirma Ruggeri.
O coordenador diz que foi precisa fazer alguma coisa para corrigir o que não estava dando certo. “Virou um comércio intermediário de cupons. A gente não podia ver isso acontecer e não fazer nada.”
Ruggeri diz que é normal que as instituições temam perder recursos. “A mudança traz medo. Mas todas nossas simulações mostram que as entidades vão ganhar mais agora.”
A diferença, segundo ele, é que elas terão de ir atrás das doações. “Terão de fazer um trabalho de convencimento.”
Para reforçar ao governo de São Paulo a importância de continuar permitindo a doação física das notas, as organizações paulistas resolveram se unir e farão um grande encontro, no qual será apresentado o Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista nesta terça-feira.
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