Os servidores de carreiras típicas de Estado, como magistrado, advogado da União e auditor fiscal, preparam uma mobilização contra as medidas anunciadas ontem pela equipe econômica para reduzir gastos com pessoal. O plano é realizar uma mobilização entre os dias 28 e 31 de agosto em protesto contra o pacote que afeta o funcionalismo.
Entre as medidas anunciadas está o adiamento do reajuste salarial de 2018 para 2019, limitação dos salários iniciais a 5.000 mensais e aumento da alíquota de contribuição ao regime geral de previdência de 11% para 14% para remunerações acima de 5.300.
Em assembleia geral realizada ontem, o Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado) aprovou que se a mobilização contra as medidas do governo não derem resultado, as categorias devem decidir uma greve geral – em data a ser definida.
O Fonacate também ameaça entrar com ações judicias contra o governo, além de denunciar o Executivo para organismos internacionais.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, questiona a quebra da segurança jurídica, já que o reajuste foi aprovado em lei. “A jurisprudência diz que uma vez publicada a lei de reajuste, tem-se o direito adquirido. Não vamos ficar parados”, afirmou em nota.
As medidas que afetam o funcionalismo foram anunciadas ontem pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Fazenda) junto com a elevação da meta de déficit primário de 2017 e 2018 para 159 bilhões de reais.
Em 10 anos, segundo Oliveira, a reorganização de carreiras no funcionalismo deverá gerar uma economia acumulada de 70 bilhões de reais.
Segundo ele, hoje os funcionários públicos ganham mais que os profissionais em cargos equivalentes do setor privado. Para diminuir a diferença, o governo quer criar um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais.
“O governo paga hoje o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado”, afirma Oliveira.
Outra medida é ampliar o número de níveis para subir na carreira de nove para cerca de 30. Oliveira afirma que isso melhora a gestão de pessoal do serviço público. “Hoje, a imensa maioria está no topo e não tem perspectiva de crescimento. A ampliação de níveis traz um efeito importante em motivação e dedicação.”
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