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Os servidores públicos são os responsáveis pelo déficit da Previdência? São os benefícios sociais a causa do rombo? A recuperação da dívida de empresas com o INSS cobriria o buraco? Haveria superávit se os trabalhadores rurais fossem excluídos do regime?
Especialistas ouvidos por VEJA.com desmontam sete mitos que ainda nublam o necessário debate sobre a reforma do setor, que começou a tramitar no Congresso, e mostram que não há solução mágica para a disparidade entre a arrecadação e os desembolsos: o Brasil terá de rever quanto, quando e a quem deve pagar aposentadorias – e de onde tirar o dinheiro para bancá-las. Eis os mitos:
Se fossem consideradas todas as contribuições sociais como receitas da Previdência haveria superávit
Mudar a contabilização apenas ‘trocaria’ o déficit de lugar. A Previdência Social faz parte de um sistema chamado Seguridade Social, previsto na Constituição, que inclui também a saúde e a assistência social.
O argumento desse mito é que se os tributos destinados à Seguridade – como CSLL, Cofins e PIS – fossem contabilizados para a Previdência haveria superávit. Ocorre que essas contribuições são destinadas a financiar a Seguridade Social como um todo, e a Previdência tem receitas próprias – como a contribuição das empresas e dos trabalhadores, do Simples e das vendas dos produtores rurais. Quando há déficit na Previdência, a Seguridade Social repassa recursos para cobri-lo. Ao contabilizar as receitas da Seguridade para a Previdência faltaria dinheiro para a saúde e assistência social. “O cerne dessa discussão é a forma como cada um escolhe demonstrar. Só muda o rombo de lugar”, explica Gil Castello Branco, do Contas Abertas.
A recuperação da dívida ativa do INSS cobriria o rombo
Se todas os devedores pagassem seus débitos – o que é improvável, pois há grandes empresas que já faliram e o governo estima que consegue recuperar menos de 10% da dívida – o dinheiro não cobriria o rombo nem pelo período de um ano. “Existem 426 bilhões de reais de dívida ativa, e os benefícios totalizam cerca de 515 bilhões de reais. [A dívida recuperada] Duraria aproximadamente 10 meses”, calcula Pedro Fernando Nery, consultor de Economia do Senado.
Outra distorção nesse argumento é que ele considera um estoque de recursos (a dívida), quando o problema de déficit é da falta uma fonte para financiar um fluxo de gastos constante, caso das aposentadorias.
Haveria superávit se as aposentadorias rurais fossem excluídas da Previdência
Mesmo que fosse possível excluir as aposentadorias rurais haveria déficit. No ano passado, as aposentadorias urbanas tiveram um rombo de 46,8 bilhões de reais. Apesar de resultados positivos nos últimos anos, pelo bom momento do mercado de trabalho, esse grupo também registrava déficit anteriormente, e a situação tende a piorar com o envelhecimento da população. O déficit nas aposentadorias rurais tem sido maior e mais frequente nos últimos anos, chegando a 105 bilhões de reais em 2016.
A forma de contribuição dos urbanos é diferente dos trabalhadores rurais. Enquanto os trabalhadores urbanos e seus empregadores contribuem com base no salário, os rurais pagam um porcentual sobre a venda da sua produção.
Os servidores públicos são os responsáveis pelo déficit
Eles não interferem no cálculo, pois os sistemas público e privado de previdência são separados. A má notícia é que ambos têm problemas: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores do setor privado, teve déficit de 151,9 bilhões de reais em 2016. E o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), funcionários dos municípios, estados e União, ficou negativo em 155,7 bilhões de reais.
O sistema dos servidores não é único: o cálculo considera o agregado das previdências públicas federal, de cada um dos estados e de cerca de um terço dos municípios (o restante destes trabalhadores públicos está no sistema privado). No ano passado, o déficit da Previdência do setor privado e das públicas, somadas, atingiu 316,5 bilhões de reais, um crescimento de 44,4% em relação a 2015.
São os benefícios sociais que causam o déficit
Não é verdade esse argumento, pois o volume dos benefícios pagos pela Previdência é pequeno. A maior parte dos valores pagos pelo INSS é referente à aposentadorias (61,5% do total em 2016) e pensões por morte (21,9%). Os benefícios sociais a idosos de baixa renda que não contribuíram com a Previdência e deficientes representam menos de um décimo do gasto total (9,7%).
Outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, são cobertos pela Seguridade Social. A Previdência é parte desse sistema, mas as contas são separadas. Ou seja, os outros benefícios sociais não entram no cálculo do déficit da Previdência.
Impor uma idade mínima prejudicaria os mais pobres
Os mais prejudicados seriam os trabalhadores que ganham mais. Por mais que os mais pobres ingressem no mercado de trabalho mais cedo, a tendência é que eles fiquem mais tempo em empregos sem carteira assinada. Assim, o tempo de contribuição dos mais pobres tende a ser menor. Isso faz com que seja mais comum que esse grupo se aposente pela regra da idade mínima existente – 60 anos para mulheres e 65 anos para homens – após contribuírem pelo tempo mínimo de 15 anos. “São os mais ricos que normalmente se aposentam pelo critério de tempo de contribuição”, diz o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine.
Sem o dinheiro que sai através das desvinculação das receitas da União (DRU) haveria superávit
Não haveria superávit, pois o total realocado é menor que o déficit. Em 2016, foram realocados cerca de 120 bilhões pela DRU, e o rombo na Previdência foi de 151 bilhões.
Alguns tributos têm destinação específica para fins sociais – caso da CSLL, PIS e Cofins. Mas há uma regra, na Constituição, que permite que o governo use até 30% desses recursos para outros fins. É a chamada Desvinculação das Receitas das Receitas da União (DRU). Além de a DRU tirar recursos da Seguridade Social (e não da Previdência especificamente), o valor também não cobriria o déficit.
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