O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) causa preocupação em vários setores do país, onde se teme um impacto negativo em uma indústria menos competitiva do que a europeia e o recurso abusivo ao “princípio de precaução” para frear a exportação de produtos agrícolas sul-americanos.

O Instituto Aço Brasil (IABr) manifestou em comunicado que o acordo não traz ganhos para a indústria brasileira de aço, que atualmente enfrenta uma ociosidade de 34% da capacidade instalada em razão da crise econômica no país e do excesso de oferta mundial.

O IABr prevê que a indústria local “perderá a preferência” dentro do Mercosul e “corre o risco” de receber produtos da UE, mas com componentes fabricados fora do bloco europeu.

A indústria siderúrgica brasileira tem atualmente alíquota de importação média de 12%, que será zerada após o período de transição do acordo. Essa proteção, segundo o comunicado, se justifica, dadas “as numerosas assimetrias” existentes entre os dois blocos.

“O Instituto Aço Brasil entende que as assimetrias competitivas têm que ser corrigidas quanto antes para que a indústria brasileira do aço possa ter competitividade nessa guerra de mercado”, afirmou a entidade em comunicado. Por assimetrias competitivas, o IAB costuma se referir a custos tributários elevados e infraestrutura deficitária que encarece a logística, entre outros fatores.

“Qualquer abertura sem corrigir assimetrias só agrava a situação da siderurgia, que já enfrenta mercado deprimido e excesso global de oferta de aço de 545 milhões de toneladas”, acrescentou a entidade.

Segundo o IABr, a taxação atual de 12 % representa proteção negativa, uma vez que “as assimetrias competitivas do país são muitas”.

De janeiro a maio, a produção brasileira de aço bruto caiu 1,5% sobre o mesmo período do ano passado, para 14 milhões de toneladas. Já as vendas de aço no país tiveram alta de 4,6%, para 7,4 milhões de toneladas.

No fim do abril, o IABr reduziu projeções de desempenho para 2019 após um primeiro trimestre abaixo do esperado, em meio à decepção com o ritmo da economia brasileira e aumentos de custos ligados ao desastre da mina da Vale em Brumadinho, em janeiro.

Melhor prevenir do que remediar

O acordo alcançado na sexta-feira entre a UE e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) também faz referência ao “princípio de precaução”, que permite às autoridades europeias “atuar para proteger a saúde humana, animal ou vegetal, ou o meio ambiente, frente a qualquer risco detectado, embora a análise científica não seja conclusiva”.

“Historicamente, o Brasil tinha sido contra a inclusão do Princípio de Precaução, pleito da União Europeia”, afirma o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira Pedro Camargo Neto.

“Nosso entendimento é de que as regras existentes no acordo multilateral da OMC (Organização Mundial de Comércio) são e têm sido suficientes para garantir a saúde e segurança da população da União Europeia”, acrescentou o ex-responsável de produção e comércio do Ministério da Agricultura entre 2000 e 2002.

A cláusula deixou alguns setores estupefatos. “Foi com estranheza que tomamos conhecimento pela imprensa de que o Mercosul teria aceitado algum tipo de proteção adicional no Acordo”, revela Camargo Neto, ressaltando que há uma grande preocupação pelo tema no setor agropecuário.

O encarregado de negociações do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Miguel Costa e Silva, tentou acalmar os temores: “Foi tudo negociado para blindar o Brasil contra um uso inadequado desse instrumento”, garantiu em declaração ao jornal Valor Econômico.

Beneficiados

Vários setores – industriais e agropecuários – esperam em troca rápidos benefícios, graças à eliminação dos impostos na UE a produtos como calçados, vestuário, suco de laranja, café industrializado, mel natural, madeira compensada, polietileno, couro ou autopeças.

Os gigantes brasileiros do setor de alimentação se sentiram bastante seguros em todo caso para comemorar o acordo anunciado na sexta-feira. As ações da BRF e da JBF subiram nesta segunda-feira 8,67% e 5,51%, respectivamente, na Bolsa de São Paulo, que fechou com alta de 0,37%.

(Com Reuters e AFP)

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