Sobrevida de Temer não aumenta chances de reforma da Previdência

Governo terá que ceder para tentar aprovar uma proposta ainda mais desfigurada, o que esvaziará objetivo de reequilíbrio das contas do INSS, dizem analistas

Por Marcelo Sakate SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 10 jun 2017, 12h11 - Publicado em 10 jun 2017, 12h01

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegurou uma sobrevida ao presidente Michel Temer, mas as perspectivas de aprovação da principal bandeira de seu mandato, a reforma da Previdência, continuam seriamente comprometidas. Essa é a avaliação de analistas sobre os cenários prováveis para as principais medidas planejadas pelo governo na área econômica.

“Não é um Temer fortalecido que emerge dessa decisão do TSE. Ele não voltará a ser o que era antes da delação”, diz João Augusto de Castro Neves, diretor para a América Latina da Eurasia, consultoria de análise de risco político. Ele aponta para o fato de que a base de apoio no Congresso já sofreu dissidências (e que novas podem aparecer), ainda que alguns parlamentares possam voltar. “A base estará menos coesa do que antes e o custo para mantê-la e aprovar projetos polêmicos vai aumentar”, diz o analista. Ele também avalia que novas denúncias contra o presidente vão continuar a aparecer, seja pela Procuradoria Geral da República ou na imprensa. A Eurasia estima em torno de 30% as chances de Temer não conseguir terminar o mandato presidencial ao fim de 2018. Antes da absolvição pelo TSE, essa probabilidade era de 60%.

Visão semelhante tem o economista Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria. “A reforma da Previdência ficou comprometida. O projeto que está hoje na Câmara teria que ser alterado em mais alguns pontos para convencer os deputados que são contrários a mudar de ideia”, diz Jensen. Mas ele alerta que, ao fazer isso e desfigurar a proposta, o governo não resolverá o problema fiscal de aumento do déficit público e da trajetória da dívida. Ou seja, o próximo presidente da República, que, em tese, assume em 2019, teria que rapidamente se dedicar a aprovar uma reforma mais abrangente da Previdência.

Por outro lado, as perspectivas de aprovação são maiores para a reforma trabalhista, que passou pela Câmara dos Deputados no fim de abril. “A reforma trabalhista deve passar, porque depende apenas de maioria simples no Senado”, diz Jensen, em referência à votação necessária para a aprovação do projeto de lei. Medidas na área de energia, como a retomada de leilões, também devem avançar, segundo Castro Neves, porque enfrentam menor resistência no Congresso e são mais fáceis de viabilizar. Já a reforma da Previdência tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e, portanto, necessita de dois terços do quórum total da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada casa, para que seja aprovada. “Temer deve fazer concessões e anunciar pacotes de bondade, até para ele tentar recuperar um pouco de popularidade. E também angariar apoio em algumas matérias importantes. Mas respeitando as metas fiscais, ao menos as de curto prazo”, afirma Jensen.

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Mas, apesar do provável adiamento da reforma da Previdência, o analista da Eurasia tem uma avaliação positiva de médio prazo. “O tema das reformas veio para ficar. Desde 2015, quando a presidente Dilma Rousseff iniciou o segundo mandato, o tema está na mesa. O que eu quero dizer? Se o Temer não conseguir aprovar a Previdência agora, não será o fim do mundo”, diz Castro Neves. “O Brasil é um país que faz reformas em ritmo lento, mas não achamos que haverá uma guinada das políticas de volta para o passado (pré-2015). O que vai acontecer é que os custos vão ficar para o governo seguinte.”