O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades e danos aos cofres públicos na compra de ações da JBS pelo BNDES, em 2008, em operação que ajudou o grupo na aquisição do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes bovinas da Smithfield Foods, nos Estados Unidos.
O tribunal colocou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho entre os responsáveis pela operação de compra de ações da JBS pelo banco e pediu explicações a ambos, entre outras pessoas.
O TCU estimou em pelo menos 304 milhões de reais, em valores atualizados, os prejuízos causados pela operação. A conta inclui uma estimativa de “preço excessivo pago pelas ações…sem justificação técnica adequada e demonstrável”, além de dividendos decorrentes não recebidos, segundo o voto e o acórdão do caso.
Além de Mantega e Coutinho, o TCU listou o empresário Joesley Batista entre os responsáveis. Eles e os outros envolvidos terão prazo de 90 dias para apresentar suas defesas ou devolver ao BNDES os valores perdidos na operação apontados pelo tribunal.
O processo é resultado de investigação do tribunal inciada em 2015, do qual resultaram investigações sobre quatro operações da JBS – dentre elas, a que foi analisada nesta quarta-feira. Em abril, o TCU apontou irregularidades em aporte que permitiu a compra do frigorífico Swift, que teria causado prejuízos de 750 milhões de dólares (2,37 bilhões de reais) ao banco. Ainda faltam ser analisadas operações da JBS envolvendo as empresas Pilgrim’s Pride e Bertin.
O BNDES detém atualmente 21,3% das ações da JBS, por meio do braço de investimentos em empresas BNDES Participações.
Outro lado
Procurada, a JBS disse, por meio de nota, que os aportes do BNDES “seguiram estritamente a legislação e foram amplamente divulgados, conforme regras da CVM, e de acordo com as práticas de mercado”.
A assessoria do o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho disse que o processo está no início, que ele não teve acesso ao relatório técnico nem foi ouvido pelo TCU, e que pretende esclarecer todas as dúvidas sobre o caso. “A operação foi conduzida com lisura e rigor técnico, respeitando todas as exigências do BNDES e seguindo procedimentos típicos do mercado de capitais, sem qualquer favorecimento à JBS”, diz trecho da nota.
Contatadas, a defesa do ex-ministro Guido Mantega e não se manifestou até a publicação deste texto.
(Com Reuters)
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