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O relatório de transição, entregue pelo governo Temer à equipe de Jair Bolsonaro, traz um alerta sobre as más condições financeiras de três estatais: Correios, Infraero e Eletrobras. De acordo com o documento, o futuro governo já deve enfrentar crises envolvendo essas empresas no primeiro trimestre de 2019.
Elaborado pelo Ministério do Planejamento, o documento elenca os riscos e as possíveis soluções para eles. Contudo, avisa que é preciso agir rapidamente para evitar que as companhias fiquem dependentes do Tesouro Nacional.
No caso dos Correios, o alerta sugere a manutenção do plano de redução do quadro de funcionários por meio de demissões voluntárias e a aceleração de parcerias com o setor privado para as áreas de logística e encomendas. Para a Infraero, o atual governo pede, além das demissões, a criação de uma empresa separada de Navegação Aérea, a reestruturação da estatal por meio de fusões e alienação de participação do governo ao setor privado.
Em relação à Eletrobras, o relatório é mais detalhado. De antemão, avisa que o governo precisará realizar aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que a empresa não pare de prestar os serviços de distribuição, caso a última distribuidora a ser privatizada, a Amazonas Energia, não saia ainda este ano.
Para que a privatização aconteça, o Congresso precisa aprovar o Projeto de Lei 9.463/2018, que modela a venda da estatal. Contudo, o projeto está parado devido a uma discussão sobre quem deverá pagar o valor de combustível devido pela Eletrobras à Petrobras: o comprador ou o que restar da Eletrobras.
“A não aprovação do PL no congresso, implica que o futuro governo deverá rever o modelo de privatização proposta ou renegociar com o congresso sobre quais bases a privatização seria viável”, diz o documento. “A privatização da Eletrobras é uma decisão estratégica com efeitos de curto e médio prazos. No curto prazo, de 2019, teria impactos fiscais positivos da ordem de 12 a 14 bilhões de reais, segundo estimativas preliminares.”
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