O presidente Michel Temer editou nesta segunda-feira, 21, medida provisória que extingue o Fundo Soberano e destina os recursos que lá estavam para pagar a dívida pública federal, informou o Palácio do Planalto.
“Os recursos do extinto FSB pertencentes à União serão usados para pagamento da dívida pública federal”, diz o texto da MP que será publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. “O Ministério da Fazenda encaminhará ao Congresso Nacional o último relatório de desempenho do FSB até o fim do trimestre subsequente à data de extinção do fundo”, diz o texto da MP.
A MP que extingue o Fundo Soberano entrará em vigor assim que for publicada, mas tem de ser aprovada posteriormente tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O Fundo Soberano foi criado em 2008, durante o governo Lula, com o objetivo de fazer investimentos no Brasil e no exterior e formar uma poupança pública para tempos de crise. Na prática, porém, o fundo teve pouco uso.
A extinção do Fundo Soberano estava entre as medidas prioritárias do governo para este ano e tem como objetivo ajudar no cumprimento da chamada regra de ouro das contas públicas, que impede o governo de emitir dívida para pagar gastos correntes, como salários e despesas da máquina pública.
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