Proprietários de veículos roubados ou furtados em São Paulo no ano de 2017 têm direito à devolução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago naquele ano. O reembolso é proporcional à data em que o crime ocorreu e beneficia os contribuintes que haviam pago o IPVA quando o automóvel foi roubado.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, serão devolvidos 18,168 milhões de reais referentes ao IPVA de veículos roubados no ano passado. O valor corresponde ao roubo ou furto de a 46.776 veículos.
A devolução do dinheiro acontecerá em quatro lotes, entre março e abril. Para ocorrências registradas no primeiro trimestre, a devolução começou ontem.
Segundo a secretaria, as vítimas não precisam fazer nada para receber a devolução de IPVA. O reembolso é automático, pois os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.
| Ocorrência | Data da liberação |
| 1º trimestre de 2017 | 01/03/2018 |
| 2º trimestre de 2017 | 15/03/2018 |
| 3º trimestre de 2017 | 29/03/2018 |
| 4º trimestre de 2017 | 12/04/2018 |
Quer saber quanto vai receber de devolução do IPVA? Acesse a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda (portal.fazenda.sp.gov.br). Na barra à esquerda, clique no item ‘Serviços’. Clique então no link ‘consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado’. É preciso informar o Renavam e o número do boletim de ocorrência.
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