O número total de servidores públicos do país, nas três esferas de governo cresceu 60% em vinte anos, passando de 7,5 milhões, em 1995, para 12 milhões, em 2016. Os números são do Atlas do Estado Brasileiro, plataforma na internet lançada nesta terça-feira, 18, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Eles não incluem trabalhadores de empresas estatais.
O funcionalismo municipal foi destaque nesse crescimento, que se deu em ritmo semelhante ao avanço no número total de empregados formais no setor privado, de 27,1 milhões para 55,12 milhões, no mesmo período, conforme dados do Ministério do Trabalho (MTE).
“A expansão do total de vínculos no setor público nacional, em números absolutos e proporcionais, se concentrou nos municípios. Este crescimento da ocupação no setor público municipal decorre da contínua municipalização do serviço público brasileiro, vis-à-vis os estados e a União, e que ganhou força já na década de 1970”, diz o primeiro relatório de análise com base nos dados do Atlas, também publicado nesta terça-feira pelo Ipea.
Segundo os dados compilados pelo Ipea, o total de vínculos trabalhistas no serviço público municipal saltou 175% em vinte anos, de 2,4 milhões, em 1995, para 6,5 milhões, em 2016. Com isso, a participação dos funcionários públicos municipais no total de servidores do país passou de 38% para 57%, no mesmo período.
A municipalização do serviço público ganhou impulso após a Constituição Federal de 1988, destaca o relatório do Ipea. Conforme previsto na Constituição, ao longo desses vinte anos, os serviços de saúde, educação e assistência social começaram a se ampliar nos governos locais. De acordo com Felix Lopez, um dos autores do relatório de análise e integrante da equipe que construiu o Atlas, quatro em cada dez servidores municipais são professores, médicos ou enfermeiros.
“Soma-se à orientação pela descentralização o fato de que, desde a década de 80, houve ampliação do número de municípios”, afirmou o pesquisador do Ipea. Segundo o relatório, de 1985 a 2003 foram criados 1.456 municípios, o que representa uma expansão de 35%.
No governo federal, o número de servidores cresceu 25% na mesma base de comparação, de 950.000 pessoas, em 1995, para 1,2 milhão, em 2016 – reduziu sua participação de 15% para 10% no total. Ainda assim, os pesquisadores do Ipea destacaram que, quando se olha apenas o número de servidores civis federais, o total de 2018, de 655.000, é inferior ao de 1991, 662.000, quando o governo Fernando Collor começou a promover cortes no funcionalismo.
Já o total de vínculos no setor público estadual cresceu 28%, passando de 2,9 milhões, em 1995, para 3,7 milhões, em 2016 – a participação caiu de 47% para 33% do total de servidores em todo o país.
Outra constatação do relatório de análise do Atlas do Estado Brasileiro é que servidores federais ganham melhor. De 2007 a 2016, a remuneração média dos servidores federais passou de 6.500 reais para 8.100 reais – quando se exclui os militares, que têm remuneração média menor, o salário médio do servidor federal fica em 10.200 reais em 2016. A remuneração dos servidores estaduais, de 3.500 reais para 5.000 reais, e a remuneração dos servidores municipais passou de 2.000 reais para 3 .000 reais.
Além disso, os melhores salários estão nos cargos do Poder Judiciário, em todas as esferas. A remuneração média no Judiciário federal caiu de 16.600 reais para 15.800 reais, entre 2007 e 2016, enquanto no Judiciário estadual, houve aumento de 9.300 reais para 12.000 reais.
A análise do Ipea constatou também que a mesma diferença de salários entre homens e mulheres, que persiste no mercado de trabalho como um todo, se verifica no funcionalismo público. “As mulheres recebem menos em todos os níveis e em todos os poderes”, afirmou Lopez, completando que ainda faltam estudos mais conclusivos para explicar esse fenômeno. “Provavelmente, a resposta para isso é que as mulheres estão nos cargos de menor remuneração”, disse o pesquisador.
Por fim, os dados compilados pelo Ipea mostram o crescimento na escolaridade média dos servidores. Entre 1995 e 2016, o porcentual dos servidores federais com nível superior completo ou diversas modalidades de pós-graduação subiu de 45% para 78%, de 28% para 60%, entre servidores estaduais, e de 19% para 38%, entre servidores municipais.
O Atlas do Estado Brasileiro foi desenvolvido por pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas sobre o Estado, Instituições e Democracia (Diest) do Ipea, como uma plataforma de dados sobre o setor público, na qual o usuário pode cruzar informações, ver gráficos e baixar tabelas.
O trabalho partiu de uma integração de bancos de dados. A maior parte das informações vem da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do MTE, com apoio de outros cadastros, como os do Ministério do Planejamento e da Secretaria do Tesouro Nacional, além de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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