A 7ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região manteve, por unanimidade, decisão que condena a rede Pernambucanas ao pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos, além de multa, pela sujeição de trabalhadores ao trabalho análogo à escravidão. O caso foi flagrado em 2012 em duas oficinas de costura subcontratadas por fornecedoras da Pernambucanas.
De acordo com a fiscalização os trabalhadores eram sujeitos a jornadas exaustivas, recebiam valores irrisórios pagos por peça, havia utilização de mão-de-obra adolescentes, além da falta de condições de higiene e segurança.
Outros fatores eram indicativos de trabalho análogo à escravidão, como restrição de locomoção e servidão por dívida de trabalhadores.
Para o juiz Marcelo Donizeti Barbosa, que analisou o caso em primeira instância, a empresa optou pela terceirização da produção de roupas próprias para baratear custos operacionais, mesmo diante da possibilidade da utilização de mão de obra em condições irregulares e até análogas ao trabalho escravo.
A Pernambucanas então recorreu, questionando o dano moral concedido e questões de mérito não analisadas na sentença.
Na análise do recurso, o tribunal entendeu que a Pernambucanas repassou a terceiros parte importante de sua atividade econômica, devendo arcar com as consequências. Os magistrados entendem que é irrelevante o fato de a empresa ter contratos com as terceirizadas de costura com cláusulas de obrigação de não subcontratar oficinas de costura em condições irregulares.
Outro lado
Em relação ao caso mencionado, a Pernambucanas informa que “ele ainda está sujeito à apreciação pelos tribunais superiores”.
Em nota, a empresa informa que é “sensível às questões que envolvem toda a cadeia de fornecimento do setor têxtil”. “[…] Tem investido todos os anos em mecanismos e processos que desenvolvam a qualidade e a lisura de seus fornecedores, e não aceita o seu envolvimento em denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao escravo.”
A Pernambucanas diz que “exige de parceiros comerciais, em contrato, uma série de documentos que comprovam a correta gestão sobre os profissionais que empregam e sobre a infraestrutura em que trabalham, além de uma conduta ética e responsável em todos os seus processos”.
“Possui uma equipe interna de auditores que trabalha com dedicação exclusiva na avaliação das práticas adotadas por esses fornecedores, contando com serviços de certificação de entidades independentes […]”, informa em nota.
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