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O autor do PLC 28, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativo, quer devolver o controle do serviço às prefeituras. O trecho sobre o assunto foi alterado no Senado nesta terça-feira, durante votação das emendas do projeto de lei após pressão de empresas do setor, como Uber, 99 e Cabify.
Os senadores aprovaram três destaques (mudanças em relação ao texto principal), alterando quatro pontos da medida. Uma das alterações foi a remoção da exigência de que os motoristas tenham autorização da prefeitura para exercer a atividade.
O projeto de lei diz que cabe às prefeituras regulamentar e fiscalizar o serviço. Segundo Zarattini, a autorização é ponto central no texto e, por isso, ele acredita que a Câmara vai reverter a alteração. “Se for retirado o poder de regulamentação, não tem como fiscalizar. Não se fiscaliza o que não se regula”, disse à reportagem de VEJA.
O parlamentar afirma que vai trabalhar para reverter também as outras alterações – que retiram a exigência de os automóveis terem placas vermelhas, com registro em nome do condutor e na cidade em que o serviço é prestado. As mudanças atenderam às demandas das empresas, que diziam que regulações do tipo burocratizariam demais o serviço, e tornariam o modelo de negócio inviável.
Com as alterações aprovadas ontem no Senado, os motoristas de aplicativos serão obrigados a ter registro de atividade profissional na habilitação, contribuir com o INSS (na modalidade individual) e o serviço deverá contar com seguro Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
O texto-base do PLC foi aprovado por 46 votos a 10, e precisa passar novamente pela Câmara antes de ir à sanção presidencial.
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