UE fecha acordo por direitos a trabalhadores de pl...

O Parlamento Europeu e os Estados membros da União Europeia (UE) fecharam um acordo nesta quarta-feira, 13, para melhorar as condições de trabalho dos colaboradores de plataformas digitais de entregas e transportes de passageiros.

O texto prevê que eles sejam reclassificados e considerados funcionários das empresas com vínculo empregatício, com acesso a diretos trabalhistas e proteção social. Hoje, o regime de trabalho é considerado de freelance. Os trabalhadores terão os direitos desde que enquadrados em duas das seguintes características: Limites máximos para a quantia de dinheiro que os trabalhadores podem receber; Supervisão de seu desempenho, inclusive por meios eletrônicos; Controle sobre a distribuição ou alocação de tarefas e Controle sobre as condições de trabalho e restrições à escolha do horário de trabalho.

Atualmente, há na Europa cerca de 28 milhões de trabalhadores na economia informal, que inclui os entregadores e motoristas de plataformas on-line, incluindo motoristas de táxi, trabalhadores domésticos e motoristas de aplicativos de delivery. O bloco calcula ainda que pelo menos 5,5 milhões desses trabalhadores são considerados autônomos de maneira equivocada. Isso porque muitos deles precisam obedecer a muitas das mesmas regras e restrições de um trabalhador empregado formalmente.

O acordo terá agora que ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento europeus. Depois que as etapas formais da adoção forem concluídas, os países da UE terão dois anos para incorporar as novas regras em suas legislações nacionais.

No Brasil , o governo federal e os apps de transporte de passageiros, como Uber, 99, chegaram a um acordo sobre remuneração míni,a e contribuição previdenciária. Nos apps de entrega, como Ifood, ainda não há consenso fechado.