Vale tem pedido de reconsideração negado por multa em Brumadinho

A Controladoria-Geral da União (CGU) manteve a multa de R$ 86,3 milhões à empresa; Vale vai contestar decisão

Por Luana Zanobia Atualizado em 13 set 2023, 11h54 - Publicado em 13 set 2023, 11h51

TRAGÉDIA - Brumadinho: acordo de 37,6 bilhões de reais por danos causados - (Douglas Magno/AFP)

A Controladoria-Geral da União (CGU) rejeitou o pedido de reconsideração da Vale e manteve uma multa de R$ 86,3 milhões à empresa. A penalidade foi aplicada após a CGU constatar que a mineradora não forneceu informações corretas à Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a Barragem I em Brumadinho/MG, tragédia que aconteceu em 2018.

No período compreendido entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu uma Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a barragem. Entretanto, segundo a CGU, essa declaração deveria ser negativa.

A CGU, no entanto, não identificou participação ou conivência da alta direção da Vale nas irregularidades apontadas. Além disso, o órgão determinou que sua decisão seja publicada de forma extraordinária, e que permaneça disponível por 30 dias.

A Vale argumenta que a legislação citada não se aplica ao caso e está tomando medidas judiciais para contestar a decisão.