Venda de distribuidoras da Eletrobras pode reduzir conta de luz

Sem que o governo tenha que bancar essas empresas, o dinheiro poderia ser utilizado para abater a conta de subsídios e, consequentemente, reduzir a tarifa

Por Estadão Conteúdo
19 abr 2018, 10h12

Torre de transmissão de energia elétrica - Eletrobrás — Cada mês que as seis distribuidoras da Eletrobras permanecem sem concessionário, elas consomem 202 milhões de reais (Ueslei Marcelino/Reuters)

As seis distribuidoras da Eletrobras que o governo quer privatizar logo, mas que podem ter os leilões suspensos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), gastaram, em quase dois anos, 3,750 bilhões de reais em recursos dos consumidores, de acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para dar fim a essa situação, a agência reguladora do setor defende que as empresas sejam licitadas o mais rapidamente possível. Cada mês que as empresas permanecem sem concessionário consomem mais 202 milhões de reais. Sem a necessidade de bancar essas empresas, o dinheiro poderia ser utilizado para abater a conta de subsídios e programas sociais do governo e, consequentemente, reduzir a conta de luz de todos os consumidores.

O rombo está em um ofício assinado pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, enviado ao Congresso. O TCU sinalizou que o edital só será liberado em um mês por ter dúvidas sobre detalhes do edital, como o preço das distribuidoras, que serão vendidas por valor simbólico de 50.000 reais cada.

No ofício, a Aneel esclarece que a licitação das seis distribuidoras é uma “agenda distinta” da privatização da Eletrobras, e que a decisão de licitá-las “já foi tomada”, tanto pela empresa quanto pelo Congresso e está em fase final.

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A Aneel traz uma série de indicadores que mostram que a situação atual dessas empresas, que prestam serviço em caráter precário e temporário, é insustentável no médio e longo prazo. Por isso, o órgão regulador defende a realização do leilão das distribuidoras.

“A licitação é a alternativa que melhor atende ao interesse público”, diz o ofício. A agência ressalta que o vencedor da disputa será aquele que oferecer a menor tarifa, e o concessionário terá fortes incentivos a ser eficiente, melhorar a qualidade do serviço e a reduzir perdas e custos operacionais.

Em julho de 2016, a Eletrobras decidiu, em assembleia de acionistas, não renovar as concessões de suas distribuidoras, que atuam nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. Desde então, a continuidade da prestação direta do serviço é responsabilidade da União, que, sem alternativas, designou a Eletrobras para a função a partir de agosto de 2016.

Esse cenário gerou uma situação anacrônica para os envolvidos. Por não ser mais a dona da concessão, a Eletrobras não aplica recursos próprios nas distribuidoras. O governo também não tem recursos em caixa para fazer frente às despesas. As tarifas, pagas pelos consumidores locais, não são suficientes para fechar as contas, pois as distribuidoras gastam mais do que arrecadam.

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Fundo

A diferença entre aquilo que é arrecadado pelas tarifas cobradas dos consumidores e aquilo que é efetivamente gasto pelas companhias é paga com recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR). O dinheiro desse fundo está embutido no valor das faturas pagas pelos consumidores, e recolhidas pelas empresas.

Em tese, esses recursos deveriam gerar um superávit para abater gastos da conta de luz de todos os consumidores, bancando uma parte dos subsídios e programas sociais pagos nas tarifas. No entanto, tem sido emprestado para as distribuidoras desde agosto de 2016.

O ofício deixa claro que a situação de designação é insustentável no médio e longo prazo, pois as empresas continuam a prestar serviços abaixo da qualidade mínima exigida e a registrar prejuízos que tornam as concessões insustentáveis. Sem o dinheiro dos empréstimos, os consumidores locais teriam que arcar com reajustes médios da ordem de 30%.

Caso as distribuidoras não sejam licitadas até 31 de julho de 2018, elas serão liquidadas. Nesse caso, a Aneel vai licitar apenas as concessões, ou seja, o direito de explorar o serviço de distribuição de energia. Já as empresas, a quem se vinculam as dívidas e os empregados, perdem a razão social e serão extintas pela Eletrobras.