Por erros no Enem, MPF pede a suspensão do Sisu, Prouni e Fies
Órgão solicitou à Justiça Federal que determine a alteração do calendário de 2020 até que todas as falhas sejam resolvidas
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo a suspensão das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) por conta das falhas identificadas nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação é que os editais sejam interrompidos até que todas as provas passem por uma auditoria especializada. Caso o recurso seja aceito, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pagará uma diária no valor de 10 milhões de reais por descumprimento da medida.
A ação pede também que o Inep confira novamente os gabaritos de todos os 3,9 milhões de candidatos. Após a nova publicação do resultado das provas, os estudantes deverão ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais falhas. Todos os pedidos de correção devem receber uma resposta formal. Para a promotoria, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep teriam violado o Código de Usuário do Serviço Público ao não emitir comprovantes ao e-mail pessoal dos candidatos, não demonstrar ciência do problema aos usuários e não analisar todas as solicitações feitas.
Segundo o MPF, a adoção da medida é essencial para assegurar a “lisura e idoneidade” do Enem. “A providência mostra-se indispensável em razão de o Enem ser utilizado como porta de acesso ao ensino superior (…) sendo uma política pública tão importante que chegou a substituir o vestibular em muitas universidades/faculdades brasileiras”, diz o documento. Consta na ação que, mais do que as inconsistências apuradas, “a resposta do MEC e do Inep geram insegurança jurídica acerca do resultado do Enem 2019”.
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