Senado aprova adiamento do Enem e de vestibulares

Texto ainda precisa passar pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial; Enem está marcado para os dias 1º e 8 de novembro

Por Da Redação Atualizado em 20 Maio 2020, 00h01 - Publicado em 19 Maio 2020, 23h14

Fachada do Senado, em Brasília (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Senado aprovou nesta terça-feira, 19, o texto-base do projeto que adia automaticamente a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020 e de demais processos seletivos de acesso à educação superior, como vestibulares, por causa da pandemia do coronavírus.

A aprovação do projeto não resulta automaticamente no adiamento do Enem, já que o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados para, então, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar.

Se aprovado no Congresso Nacional e sancionado deste modo pelo presidente da República, o projeto adia o Enem marcado para novembro, porque o Brasil está em estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia. O projeto foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contra. O único senador a se opor foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê a prorrogação automática “das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior” em casos de calamidade pública ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.

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O Enem teve, até agora, 3,5 milhões de inscrições , e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a realização da prova na data prevista. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as inscrições vão até a próxima sexta-feira, 22. As provas do Enem estão marcadas para 1º de novembro (linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; ciências humanas e suas tecnologias) e 8 de novembro (ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias). Também serão previstas provas digitais, nos dias 11 e 18 de outubro.

Em seu relatório, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o adiamento da prova para garantir a igualdade de condições entre candidatos. “Lembremos, que nossos alunos das escolas públicas não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo. Seria muito injusto submetê-los à já desigual concorrência que caracteriza os processos de acesso à educação superior”.

Izalci também citou a situação das universidades, principalmente as públicas. Para ele, não adianta realizar uma prova de acesso às universidades sem saber em que condições elas estarão no primeiro semestre do ano que vem. “O ambiente de incerteza que nos atinge também condiciona as suas atividades. Elas só abrirão novas vagas quando dispuserem de todos os meios para tanto”.

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A autora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou que muitos estudantes não conseguem estudar em casa por falta de recursos técnicos ou por ter que cuidar da família. “Quantos têm condições de pagar uma plataforma de streaming, um EAD [ensino à distância]? Que possamos colocar rostos nessas pessoas que estão em casa, cuidando de irmãos pequenos, em casas com cinco, seis pessoas e não têm um espaço para estudarem sozinhos”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu os esforços do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), mas afirmou que a posição da maioria das lideranças no Senado se posicionava a favor da votação e aprovação da matéria. “A gente não tinha como não tomar essa decisão, até porque foi por praticamente a unanimidade dos líderes. Ressalvando as ponderações do ministro, precisávamos deliberar um assunto que tinha a unanimidade dos partidos”.

Justiça

Além do Parlamento, a Justiça também se debruça sobre o tema. Nesta segunda-feira, 18, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesta terça-feira, o ministro da Educação anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Enem para decidir a data de realização das provas deste ano. De acordo com Weintraub, a consulta deve ocorrer na Página do Participante no final de junho.

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Com Agência Brasil