Aos 28 anos, o capixaba Felipe Rigoni (PSB-ES) exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados como o primeiro parlamentar cego a ser eleito para o Congresso. Com mestrado em políticas públicas na Universidade de Oxford, na Inglaterra, Rigoni é ativista na área da educação e, até agora, acumula episódios de dissidência com os titulares do MEC durante o governo Bolsonaro. No ano passado, ao lado da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), destacou-se ao confrontar o então ministro Ricardo Vélez-Rodriguez diante dos colegas. Agora, é autor do pedido de impeachment de Abraham Weintraub entregue ontem (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ganhou o endosso de dezenas de parlamentares, foi rechaçada por partidários do presidente e recebeu críticas de ativistas da educação. Nesta quinta-feira, Rigoni falou à VEJA sobre a medida. Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista:
De quem partiu a iniciativa de pedir o impeachment de Weintraub? A ideia surgiu principalmente de mim, a Tabata e o João Henrique Campos (PSB-PE). Fomos todos membros da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC e participamos ativamente da elaboração do relatório que saiu ano passado, apontando a ineficiência do ministro. Agora, percebemos que a única ferramenta que dispomos é o impeachment. Mais de trinta parlamentares assinaram o pedido.
Qual é, exatamente, a base legal do pedido? O que embasa qualquer impeachment é a existência de um crime de responsabilidade que, apesar do nome, não pertence à esfera penal. O termo correto é infração político-administrativa, e se dá quando o político viola algum dos princípios que norteiam a administração pública: eficiência, transparência e impessoalidade. A outra possibilidade é a quebra de decoro do cargo.
Como o ministro infringiu esses princípios? Como exemplo de ineficiência, temos a caso do dinheiro recuperado pela Lava-Jato e direcionado para o ministério. A pasta perdeu 1 bilhão de reais porque não foi capaz de apresentar um projeto para uso dos recursos, cujo montante equivale a 17 vezes o que foi gasto com creches no ano passado. No quesito impessoalidade, o ministro errou gravemente ao usar sua conta pessoal no Twitter para responder ao filho de um apoiador, enquanto milhares de alunos que entraram em contato com o MEC não tiveram resposta concreta quanto aos erros no Enem. Até agora não se sabe direito o que aconteceu – o que incorre em falta de transparência. Por fim, os inúmeros ataques contra internautas configuram quebra de decoro.
Pedir o impeachment de um ministro da Educação não pode acabar banalizando o recurso? Dizer que estamos banalizando o instrumento de impeachment é dizer que estamos fazendo isso por qualquer coisa. A execução orçamentária o ano passado foi baixíssima, o Plano Nacional da Educação não existe, poucas creches foram construídas, a política de apoio ao ensino básico foi próxima de zero. Se isso é qualquer coisa eu não sei o que esse pessoal entende por educação.
Fazer pressão no poder executivo não basta? Até o momento, não foi suficiente. É lógico que também é prerrogativa do presidente demitir o ministro, tal como é direito de qualquer brasileiro pedir o impeachment de um servidor público. A diferença é que, ao invés de passar pelo Congresso, como quando se trata de um presidente, o processo é feito pelo STF. Qualquer cidadão poderia ter feito.
O senhor acredita que o mecanismo se aplica a outros ministros do governo? No momento, não. Apesar da ineficiência de vários ministérios – como do Meio Ambiente, Direitos Humanos e Relações Internacionais -, não há, como na Educação, casos tão flagrantes de incompetência por omissão e falta de transparência completa. Há casos de demora e políticas públicas erradas, mas esses casos, sim, é que têm que ser discutidos com o Parlamento.
O senhor se opõe a tudo que vem do governo Bolsonaro? De jeito nenhum. Muita gente acha que fazemos oposição por oposição e isso não é verdade. Entre as pessoas que apoiaram o impeachment estamos eu, a Tabata e alguns outros que votaram a favor da reforma da previdência, do pacote anticrime e da MP da liberdade econômica, por exemplo, porque foram projetos bons apresentados pelo poder executivo. Se fosse o caso da educação, eu estaria do lado do ministro dando todo apoio. Como o MEC sequer apresenta propostas, não há a menor condição de Weintraub continuar.
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