O Tribunal da Audiência de Barcelona anunciou nesta terça-feira, 13, a absolvição do atacante Neymar, do Paris Saint-Germain e da seleção brasileira, por supostas irregularidades na transferência do Santos ao Barcelona, fechada em maio de 2013. A decisão era aguardada após a promotoria do processo optar por retirar todas as acusações contra o jogador e outros oito réus, incluindo seus pais, no último dia 28 de outubro. Eles eram acusados pela empresa DIS, que detinha 40% dos direitos econômicos do atleta na época, de fraude e corrupção na transação.
No comunicado, a justiça espanhola inocenta todos os acusados. “A Audiência absolve Neymar e os demais processados por corrupção entre particulares e fraude”, disse o Tribunal.
Inicialmente, os promotores do caso haviam pedido prisão de dois anos para Neymar, além do pagamento de uma multa de 10 milhões de euros (53,1 milhões de reais pela cotação atual). O Ministério Público local anunciou a “retirada das acusações contra todos os réus e por todos os fatos” pelos quais foram processados.
Além de Neymar, o pai e agente do jogador, Neymar da Silva Santos, a mãe, Nadine Santos, e os ex-presidentes do Barcelona, Sandro Rosell e Josep Bartomeu, estão livres perante a justiça espanhola.
Na ocasião, de acordo com o jornal espanhol Marca, o promotor responsável alegou que “o caso se baseou em presunções, não em provas”. O Mundo Deportivo, por sua vez, afirmou que a interpretação foi de que “o caso não é para código penal” e que poderia ser sancionado pela Fifa em caso de irregularidades.
“A Fifa tem um regulamento e se quisesse poderia sancionar, mas não é caso para o código penal e Neymar teve permissão do Santos para negociar com o Barça”, explicou.
No último dia 18 de outubro, ao Tribunal, o atleta de 30 anos se defendeu dizendo que apenas assinava o que seu pai lhe pedia na época. “Não participei da negociação. Sempre meu pai que cuidou e sempre será. Assino tudo que ele me manda”, afirmou Neymar, repetindo um discurso já usado por Lionel Messi ao ser acusado de fraude fiscal na Espanha.
Questionado se havia outras equipes interessadas em comprá-lo, confirmou e disse que só acertou com o Barcelona em 2013, o ano de sua saída do Santos. “Sabia, por causa dos rumores, que havia clubes que me queriam. Mas meu sonho era jogar no Barça. Em 2013 tomei a decisão. Tive de decidir entre Barcelona e o Real Madrid. Havia outras equipes interessadas, mas no final a decisão foi entre esses dois. Meu coração sempre teve clareza de que queria jogar pelo Barcelona. Era meu sonho, desde criança queria jogar lá”.
Apesar do desdobramento, o processo ainda seguirá em âmbito civil, com a acusação inicial da DIS mantida.
Entenda o caso
Os promotores espanhóis pediam uma pena de prisão de dois anos e uma multa de 10 milhões de euros (51 milhões de reais pela cotação atual) para Neymar. Além do atacante, foram réus no processo os ex-presidentes do Barcelona, Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu, os pais de Neymar, Neymar da Silva e Nadine Gonçalves, o ex-presidente do Santos, Odílio Rodrigues, o Santos, o Barcelona e a empresa N&N Consultoria. A Promotoria pediu 5 anos de prisão para Rosell.
A DIS cobrava indenização de 149 milhões de euros e queria que o jogador fosse desqualificado de jogar pela duração de qualquer sentença proferida. A empresa alegava que o custo real da transação entre Santos e Barcelona chegou a 82 milhões de euros. Na época, a transferência foi oficializada em apenas 17 milhões de euros, dos quais 6,8 milhões foram para a DIS.
“Neymar, com a conivência de seus pais e dos conselhos de administração do Barcelona e do Santos, traiu a confiança dos meus clientes”, disse o advogado da DIS, Paulo Nasser, em entrevista coletiva na ocasião.
A defesa de Neymar, por sua vez, sustentava que o jogador não havia cometido nenhum crime (os pagamentos extras seriam bônus aos quais a DIS não teria direito) e que os eventos que estavam sendo julgados ocorreram no Brasil, de modo que os tribunais espanhóis não teriam competência para processar a família Neymar.
Em julgamentos anteriores, Josep Maria Bartomeu e Sandro Rosell admitiram à Justiça da Espanha que fecharam um pré-contrato com Neymar em dezembro de 2011, com o pagamento de um adiantamento de 10 milhões de euros, dos quais a DIS não teve conhecimento. Pré-acordos nestes moldes são proibidos pela Fifa.
Em 2017, Neymar perdeu um recurso sobre o caso no Supremo Tribunal da Espanha, abrindo caminho para este julgamento. A promotoria também colheu depoimentos de André Cury, ex-olheiro do Barça no Brasil.
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