O ex-presidente Carlos Menem foi absolvido nesta quinta-feira pelo Tribunal Federal de Buenos Aires da acusação de ter encoberto a autoria do atentado contra a Associação Mutual Israelense-Argentina (Amia), em 1994. O tribunal, porém, condenou o ex-chefe de Inteligência do governo de Menem, Hugo Anzorreguy, o ex-juiz Juan José Galeano, e outros cúmplices.
No ataque terrorista, no centro de Buenos Aires, morreram 85 pessoas e outras 300 ficaram feridas. O processo original na Justiça argentina concluiu que o atentado foi planejado e executado por ex-agentes iranianos. O governo de Teerã negou-se a colaborar e a entregar os acusados. Há três anos, outro processo foi aberto para investigar argentinos implicados no atentado.
Menem foi considerado inocente porque três juízes não encontraram provas de que o então presidente da Argentina desviara as atenções das investigações da “Pista Síria”, que envolvia o comerciante Alberto Kanoore Edul, de origem síria, como o próprio Menem, e a família Haddad, de origem libanesa, que comprava explosivo amonal, como o utilizado para detonar a Amia.
“Nunca houve uma ordem de Menem para interromper a investigação. Ele está aliviado”, disse o advogado do ex-presidente, Omar Daer, ao final do julgamento.
A promotoria havia pedido quatro anos de prisão para Menem, senador de 88 anos de idade, com direito ao foro privilegiado. O ex-presidente tinha declarado que contava com informação secreta que não poderia revelar.
“Tratam-se de razões de Estado que podem afetar o governo atual, os interesses da nação e a convivência pacífica com outras nações”, disse seu advogado, em 2016.
Não foi o primeiro processo contra o ex-presidente. Em 2013, Menem foi condenado a sete anos e meio de prisão por contrabando de armas à Croácia e ao Equador. Mais tarde, a Justiça o absolveu por ter “excedido nos prazos razoáveis” para provar o delito. Em 2015, Menem foi sentenciado a quatro anos e meio de prisão por pagamento de “extras” (sem declarar) a altos funcionários.
O ex-juiz Galeano foi sentenciado a seis anos de prisão por quatro crimes – peculato, prevaricação, privação ilegal da liberdade e encobrimento e violação de meios de provas. Condenado a quatro anos e meio de prisão, Anzorreguy respondera á Justiça por peculato e encobrimento.
Segundo o jornal Clarín, os casos de Galeano e de Anzoguerry envolvem o pagamento de 400.000 dólares a Carlos Telleldín, o primeiro suspeito preso na investigação do atentado, para que culpasse agentes da Polícia de Buenos Aires.
“Sinto tranquilidade. Queríamos a verdade e que pagassem pelo que fizeram. Devem continuar investigando”, disse Jorge Burstein, integrante de uma organização de familiares das vítimas, ao sair da corte.
Outro atentado dois anos antes, contra a embaixada de Israel em Buenos Aires, continua impune. O ataque deixou 29 mortos e 200 feridos. A Argentina abriga a maior comunidade judaica da América Latina.
Irã
O maior atentado da história da Argentina também continua impune. O Irã sempre se recusou que seus ex-governantes – o ex-presidente Ali Rafsanjani entre eles – fossem interrogados pela Justiça do país sul-americano.
Dois ex-policiais foram sentenciados a 3 anos de prisão e dois ex-procuradores, a 2 anos, enquanto Telleldín deverá cumprir 3 anos e 6 meses preso. Sua mulher, Ana Boragni, foi condenada a dois anos.
Junto com Menem, presidente argentino entre 1989 e 1999, foram absolvidos o ex-líder da associação judaica Rubén Beraja, um advogado e dois ex-membros dos serviços de segurança. Organizações de familiares das vítimas foram demandantes e condenaram o acobertamento, em um enfrentamento com autoridades da organização.
Adriana Reisfeld, presidente da organização Memória Ativa, antecipara sua expectativa de condenação a todos os 13 acusados. Sua irmã, Noemi, morreu no ataque contra a Amia, aos 36 anos.
Em sua defesa, o ex-juiz Galeano afirmou que “a investigação da Amia foi vítima da miséria interna dos serviços de Inteligência e segurança”. Em 2004, após quase uma década na prisão, os policiais acusados falsamente pelo crime e Telleldín foram absolvidos por um tribunal, que anulou o processo movido por Galeano por causa de irregularidades.
Outra ação por acobertamento foi aberta em 2017 contra a ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), por impulsionar no Congresso um acordo com o Irã para julgar os iranianos em um país neutro. O acordo nunca se cumpriu.