A Suprema Corte da África do Sul legalizou nesta terça-feira (18) o uso de maconha por adultos em locais privados. Em uma decisão unânime, os juízes da Corte também tornaram legal o cultivo da cannabis para consumo pessoal.
Diversos setores do governo da África do Sul, incluindo os Ministérios da Justiça e da Saúde, se opõem à legalização da maconha, argumentando que a droga é “prejudicial” para a saúde. O governo do presidente Cyril Ramaphosa ainda não comentou a decisão.
Assim que a decisão foi anunciada, grupos reunidos do lado de fora da sede do tribunal comemoraram com gritos e aplausos. Entre os principais ativistas a favor da legalização no país estão membros do movimento rastafári e curandeiros tradicionais.
#Dagga Scenes of jubilation inside court after the judgement was handed down. pic.twitter.com/6goMejZ9tU
— Khayelihle Rafiq Khumalo-James (@KhayaJames) September 18, 2018
O caso foi levado à Corte pelo ativista e rastafári Garreth Prince e recebeu apoio o Partido Dagga, que tem a legalização como sua principal plataforma. O termo “dagga” é usado coloquialmente no país para se referir à maconha.
Segundo a decisão do tribunal, adultos podem cultivar a cannabis em “local privado”, desde que o objetivo seja o consumo pessoal. A corte estabeleceu que o direito à privacidade “se estende além dos limites de uma casa”.
A Suprema Corte também definiu que cabe aos policiais do país decidir se a quantidade de maconha apreendida em poder de alguém pode ser considerada tráfico ou apenas posse para consumo pessoal.
JUDGMENT: The criminal prohibition of possession, use or cultivation of cannabis by an adult person for personal consumption in private is an infringement of the right to privacy of an adult person and constitutionally invalid. (Minister of Justice v Prince) pic.twitter.com/IwA35T4QE7
— Constitutional Court (@ConCourtSA) September 18, 2018
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